Questão 2030530

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Miraí - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Enfermeiro; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o qual conta em cada esfera governamental com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de saúde.

II. Conselho de saúde.

III. Superintendência de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. lI e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Lei 8.142/1990

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.