Questão 2030533

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Miraí - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Enfermeiro; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A direção do SUS é única, sendo exercida na esfera governamental no âmbito da União pelo(a)

• A. Ministério da saúde.
• B. Ministério da integração.
• C. União das secretarias estaduais.
• D. Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.080/90

   

  Art. 9º A direção do sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  
  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.