-
GABARITO A
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
-
ART 5 CF
Letra A (CERTO)
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Letra B (ERRADO)
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei;
Letra C (ERRADO)
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Letra D (ERRADO)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
NADA DE ABORTO E RACISMO!!!
-
Colega Emerson Alves, no meu entendimento o único erro da questão foi falar em Aborto, pois o Racismo não é insuscetível, mas é inafiancavel. Portanto a questão só errou ao falar do Aborto!
-
O racismo é imprescritível e inafiançável, mas não é insuscetível de graça ou anistia.
-
GABARITO LETRA A
a) CORRETO a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
É a dicção do art. 5o, LXI da CF.
b) ERRADO o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, independentemente de previsão legal e determina que é indispensável à privação da liberdade o respeito ao devido processo legal.
Diz a CF de 88, no seu art. 5o, LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, exceto nas hipóteses previstas em lei.
c) ERRADO o brasileiro nato e o naturalizado podem ser extraditados em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Não existe extradição de brasileiro nato e, o caso do naturalizado, o crime comum teria de ocorrer antes da naturalização. (Art. 5o, LI da CF)
d) ERRADA a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o aborto, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
Os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia são os 3T (terrorismo, tráfico, tortura e os definidos como hediondos). Não entram no rol os crime de aborto e racismo. (art. 5o, XLIII da CF)
-
(A)
Sobre a (E) Segue tabela prática:
Imprescritível Inafiançável Graça,Anistia,Indulto
Racismo Racismo Terrorismo
Grupos Armados Grupos Armados Tráfico
Terrorismo Tortura
Tráfico Hediondos
Tortura
Hediondos
Prof: Daniel Sena
-
RAção [Imprescritíveis]
(R)acismo
(ação) de grupos armados
------------------------------------------------------------------
H-T3 [Insuscetíveis de graça ou anistia]
Crimes (H)ediondos
(T)errorismo
(T)ráfico
(T)ortura
------------------------------------------------------------------
RAção H-T3 [Inafiançáveis]
At.te, CW.
-
GABARITO (A)
B) O CIVILMENTE IDENTIFICADO NÃO SERÁ SUBMETIDO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SALVO NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI.
C) NENHUM BRASILEIRO SERÁ EXTRADITADO, SALVO O NATURALIZADO, EM CASO DE CRIME COMUM PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO, OU DE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, NA FORMA DA LEI.
D) A LEI CONSIDERARÁ CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA A PRÁTICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS.
-
a)
a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
-
Se as questões do MP vierem assim, sopa no mel!
-
simplesmente , não viram assim , Vanessa !
-
Anselmo D.,
Questão legal de português aqui (sem querer ofender, é claro - kkkkkkkkk.) Dica para sua prova de português cara!
"simplesmente , não viram assim , Vanessa! " >> "Simplismente, não virão assim, Vanessa!" obs: acho que a frase nem contém virgulas nessa frase, mas eu coloquei para embasar minha explicação abaixo.
- Forma correta é "virão" do verbo vir.
- Todos os sinais gráficos como ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgula, ponto e vírgula e ponto final, devem ser grafados junto da palavra à esquerda, nunca separados por espaço.
- Virão é uma forma conjugada do verbo vir enquanto, viram é uma forma conjugada do verbo ver. Pode ser ainda uma forma conjugada do verbo virar.
PERDI 5 minutos de estudo da minha vida aqui, mas vc não erra mais!! kkkkkkkkkk (cansado)
-
a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
-
Antonio Brito, vai aí outra dica de português, dessa vez pra vc, o certo é SIMPLESMENTE!
Abraço!!!!!!!!!!!!!!!!!
-
GABARITO A
CORRETA - a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
ERRADA - Não será submetido a identificação criminal - o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, independentemente de previsão legal e determina que é indispensável à privação da liberdade o respeito ao devido processo legal.
ERRADA - O brasileiro nato NUNCA será extraditado, já o naturalizado poderá ser pelos fatos descritos na alternativa - o brasileiro nato e o naturalizado podem ser extraditados em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
ERRADA - Racisto é crime imprescritvel e inafiançavel. Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e hediondos - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o aborto, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
**Antonio Brito perdeu 5 minutos da vida dele e a oportunidade de ficar quieto hehehe "simplismente" foi querer corrigir o colega e escorreu
-
hahaha...é sempre bom corrigir alguém que escreveu algo errado,porém tirar uma "ondinha" não né,hahaha,um pouco de humildade não faz mal a niguém!
-
"SIMPLISMENTE" FOI ÓTIMO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
-
Letra A estava de graça
-
a) a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. correta
b) o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, independentemente de previsão legal e determina que é indispensável à privação da liberdade o respeito ao devido processo legal.
c) o brasileiro nato e o naturalizado podem ser extraditados em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o aborto, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
-
Para os não-assinantes:
GABARITO A
CORRETA - a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
ERRADA - Não será submetido a identificação criminal - o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, independentemente de previsão legal e determina que é indispensável à privação da liberdade o respeito ao devido processo legal.
ERRADA - O brasileiro nato NUNCA será extraditado, já o naturalizado poderá ser pelos fatos descritos na alternativa - o brasileiro nato e o naturalizado podem ser extraditados em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
ERRADA - Racismo é crime imprescritvel e inafiançavel. Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e hediondos - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o aborto, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
-
CORRETA - a prisão não poderá ocorrer senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
-
INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL: 3T H RAÇÃO
TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
TERRORISMO
TORTURA
HEDIONDO
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRATICO
INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA: 3 T H
TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
TERRORISMO
TORTURA
HEDIONDO
-
ART.5° LXI- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
-
QUESTÃO DESATUALIZADA, REVOGA PRISÃO DISCIPLINAR MILITAR
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais e coletivos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 5º, LXI, CRFB/88: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;".
Alternativa B - Incorreta. Apenas nas hipóteses previstas em lei haverá identificação criminal. Art. 5º, LVIII, CRFB/88: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;".
Alternativa C - Incorreta. O brasileiro nato nunca será extraditado. Art. 5º, LI,CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Alternativa D - Incorreta. O aborto não é inafiançável ou insuscetível de graça ou anistia. Art. 5º, CRFB/88: "(...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.