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D. CF/88:
"[...] Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...]."
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Art. 144 CF
LETRA A (ERRADO)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
LETRA B e C (ERRADO)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
LETRA D (CERTO)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- apurar infrações penais contra a ordem política e social;
- apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
http://www.pf.gov.br/institucional/acessoainformacao/institucional/competencias
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muito boa a questão!!! são detalhes que diferenciam os melhores!
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GABARITO - LETRA D
Erros das questões
a) exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e atuar no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não cabendo a esse órgão atuar para prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.
c) executar as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer as atividades de patrulhamento ostensivo das rodovias federais
d) Correta.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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GABARITO - LETRA D
Erros das questões
Art. 144 CF
LETRA A (ERRADO)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
LETRA B e C (ERRADO)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
LETRA D (CERTO)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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d)
apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
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a) exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e atuar no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ERRADA
Obs.: É exlusiva da PF as funções de polícia judiciária da União. Já o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é atribuição da Polícia Ferroviária Federal.
b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não cabendo a esse órgão atuar para prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho. ERRADA
Obs.: PF é a responsável pela prevenção e repressão ao contrabando e descaminho.
c) executar as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer as atividades de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ERRADA.
Obs.: O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é atribuição da Polícia Rodoviária Federal.
d) apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades AUTÁRQUICAS e EMPRESAS PÚBLICAS. GABARITO!
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LETRA D CORRETA
CF
ART. 144
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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art 144 CF/88
ERRADA
A - exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e atuar no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Certa - IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
ERRADA
B -prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não cabendo a esse órgão atuar para prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.
CERTO II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando
e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;
ERRADA
c - executar as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer as atividades de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O erro foi incluir a competência da polícia rodoviária federal
CERTA
D- apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
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§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar INFRAÇÕES PENAIS contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão INTERESTADUAL ou INTERNACIONAL e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - PREVENIR e REPRIMIR:
1 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
2 - O contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;
IV - exercer, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia judiciária da União.
GABARITO -> [D]
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Lembrando que as SEM são da CIVIL!
Viva o café, viva a insônia! huehuehuueh
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GABARITO - LETRA D
Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha
repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
ERRO DA LETRA B
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não cabendo a esse órgão atuar para prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho
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Lembrando que a competência para apurar crimes relacionados a sociedades de economia mista é da polícia civil e não da polícia federal.
Bons estudos.
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Banco do BrasIL -> Polícia CivIL (S.E.M)
Caixa econômica FedeRAL -> Polícia FedeRAL ( empresa pública)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública.
A– Incorreta - A função de polícia judiciária da União é exercida com exclusividade. Além disso, cabe à polícia ferroviária federal o patrulhamento das ferrovias federais, não à polícia federal. Art. 144, CRFB/88: "(...) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; (...) § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (....)".
B– Incorreta - Cabe à polícia federal a atuação para prevenir o contrabando e o descaminho. Art. 144, § 1º, da CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; (...)".
C- Incorreta - Cabe à polícia rodoviária federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não à policia federal. Art. 144, CRFB/88: "(...) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (...) § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (....)".
D- Correta - É o que dispõe o art. 144, § 1º, da CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
SEM FP ( SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA)