A questão fala da lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Não foi essa lei que institucionalizou a gestão de documentos no Brasil.
A gestão de documentos no Brasil foi institucionalizada ALGUNS ANOS ANTES, a partir de 1988 com a aprovação da CF/1988, que aborda "o dever da Administração Pública de promover a gestão documental". (Tiago e Reis, Arquivologia Facilitada, 2012).
CF 1988, Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
(...) § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
GABARITO: ERRADO.