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(Gabarito Certo)
Capítulo 3
Tipologia Documental (Classificação dos Arquivos e dos Documentos) / Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública)
1. Classificação dos arquivos
1.1. Introdução
Os arquivos possuem inúmeras características. Espelhando-se nelas, com base na obra da professora Marilena Leite Paes, podemos classificá-los de acordo com:
– as entidades mantenedoras;
– os estágios de sua evolução;
– a extensão de sua atuação;
– a natureza dos documentos.
Obs.: Os estágios de evolução dos arquivos (as 3 idades ou os 3 ciclos vitais) já foram objeto de análise minuciosa no capítulo anterior.
Dica de Prova:
Quanto à entidade produtora, os arquivos são classificados em:
• públicos
• privados
Comentário: De acordo com o artigo 7o da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (que será objeto de análise em outro capítulo): “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.” O parágrafo 1o da referida Lei complementa: “são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades”.
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Gab.: CERTO
Quando reunimos a determinada espécie a função ou atividade que o documento irá exercer, criamos uma tipologia documental. Desta forma, a tipologia documental resulta da soma da espécie do documento com sua atividade.
Exemplos:
Contrato (espécie)
Contrato de trabalho (tipologia documental)
Contrato de locação (tipologia documental)
Declaração (espécie)
Declaração de imposto de renda (tipo documental)
Declaração de bens (tipologia documental)
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Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo
O emprego da Tipologia Documental no que-fazer-arquivístico é recente, pois foi iniciado, em meados da década de 1980, pelo Grupo de Trabalho dos Arquivistas Municipais de Madri. Tem-se mostrado vantajoso nos vários segmentos do processamento documental, tais como:
1) na classificação/arranjo, por facilitar o entendimento da composição das séries;
2) na descrição, esclarecendo que os conteúdos veiculados em determinado formato jurídico têm certos dados que são fixos e outros variáveis, e que este conteúdo liga-se de forma obrigatória à espécie que o veicula;
3) no serviço aos usuários, pois a identificação dos tipos documentais traz informações antecedentes e exteriores ao próprio conteúdo do documento, fundamentais para sua compreensão dentro do conteúdo jurídico-administrativo de produção;
4) na avaliação, porque as tabelas de temporalidade partem da identificação das funções refletidas nas séries documentais que se quer avaliar para estabelecer o destino dos documentos.
Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf8.pdf (pág 93-94)
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Resolução: observe o trecho do Plano de Classificação do Poder Executivo Federal:
Se você pensar no tipo documental "Termo de Posse", você encaixaria na classe 022.1, certo? Pois o termo de posse é um documento que tem relação com o provimento de cargo público. Nesse sentido, partimos do tipo documental para descobrir a classe, então a análise tipológica facilita o entendimento da composição das séries/classes. O mesmo acontece com o arranjo, que é a organização dos documentos permanentes.
Resposta: certa
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GAB CERTO
Análise Tipológica verifica as funções e atividades da instituição.
benefícios da aplicação da análise tipológica
classificação/arranjo
descrição
serviço aos usuários
avaliação