Questão 2031538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.

Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certinho. As funções clássicas do orçamento, proposta por Musgrave, são as alocativa, distributiva e estabilizadora.

   

  Resposta: Certo

   

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo/

   

• Certinho. As funções clássicas do orçamento, proposta por Musgrave, são as alocativa, distributiva e estabilizadora.

   

  Resposta: Certo

   

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-cargo-7/

• Questão perfeita!

  São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

   

  Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.

   

  De acordo com a função distributiva, verifica-se que nem todas as distribuições de bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas.

   

  Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico.

   

  Fonte: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85-o-orcamento-publico-e-a-automacao-do-processo-orcamentario

• GAB. CERTO.Funções Orçamentárias
  Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
  Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
  Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
  O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
  Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

•  

  CORRETO

   

  Teoria das finanças públicas

   

  De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.

   

  As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas:

   

   - existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo também;

   

  - existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;

   

  - as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem estar e diminuir a criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;

   

  - desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a estabilidade econômica.

   

  Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

   

  1. função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

   

  2. função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

   

  3. função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

   

   

  Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

   

   

  Tenham fé em Deus! Tudo o que pedirem em oração, creiam que já o receberam, e assim lhes sucederá. Jesus Cristo

• Certo

   

  Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

   

  Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos ou meritórios, desenvolvimento, etc.

   

  Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

   

  Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

   

  http://www.economiabr.net

   

• Nos anos 50 o economista Richard Musgrave, célebre economista americano, elencou as três principaisfunções econômicas exercidas pelo Governo nos tempos modernos: a função alocativa, a função distributiva ea função estabilizadora:

  1) Função Alocativa

  O Governo atua no sentido de fazer ajustamentos na alocação dos recursos produtivos dentro do sistemaeconômico, ou seja, trata de estimular a produção de bens que o setor privado não tem interesse em produzir ou ofaz em qualidade ou quantidades insuficientes.Assim, é o Governo quem toma a iniciativa de construir estradas, barragens, ferrovias, portos, aeroportos, enfim,grandes obras de infraestrutura que exigem alto investimento e oferecem riscos elevados, mas que são fundamentaispara o desenvolvimento futuro do país. Dessa forma o governo atua para minimizar as chamadas por Adam Smith deFalhas de Mercado.Também nessa linha é o Governo quem assume o compromisso de prover a sociedade com certos bens eserviços elementares, tais como Saúde e Educação, cujo custo no setor privado nem sempre é acessível para agrande maioria da população.

  2) Função Distributiva

  Implica, na ação do Governo em promover ajustamentos na forma pela qual o sistema econômico distribui a rendagerada entre as pessoas, buscando reduzir as desigualdades sociais e regionais.O Governo faz estes ajustamentos através da sua política tributária, criando impostos progressivos sobre a renda,e através de sua política de gastos, realizando transferências para a população mais carente, por meio dos diversosprogramas sociais.Vale lembrar que nem todo tributo é progressivo e tem o condão de distribuir renda, os tributos sobre o consumo éum exemplo de tributos que não promovem a distribuição de renda. Já os tributos sobre a renda e o patrimônioquando progressivos desenvolvem bem essa função. Serve de exemplo o Imposto de Renda Pessoa Física, cobradocom alíquotas diferenciadas conforme a faixa de renda, onde quem ganha mais paga mais.A própria construção de escolas e hospitais públicos acaba se constituindo também numa forma de se fazer essaredistribuição de renda, dos mais favorecidos para as camadas mais pobres da sociedade.

  3) Função Estabilizadora

  Cabe ao Governo zelar pela estabilidade das relações econômicas, assumindo um papel de monitoramento daconjuntura, notadamente sobre os índices de inflação e desemprego, taxa de juros, câmbio, e outros. O Governo é oresponsável pelo gerenciamento macroeconômico, seja tomando medidas expansionistas, quando é necessárioaumentar o nível da atividade econômica, seja também no sentido de conter a demanda por bens e serviços, quandohá uma necessidade de reduzir a intensidade da inflação.Também no exercício desta função o Governo pode alterar seus níveis de gasto público, realizando maiorescompras, quando deseja expandir o nível de atividade econômica, ou reduzindo seus gastos, quando quer provocaruma redução no nível geral da economia.

  http://www.academia.edu

• GABARITO CERTO.

  Funções Orçamentárias
  Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
   

  Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
  Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
  O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
  Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.)

• Funções econômicas exercidas pelo estado:

  - Estabilizadora: Pleno emprego e economia aquecida;

  - Distributiva: Reduzir as desigualdades;

  - Alocativa: Produção de bens e serviços.

• Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

  
  Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.

  
  Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

   

  Fonte: Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF

• CERTO - Funções Orçamentárias - Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
  
  Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
  
  Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
  O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
  
  Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

   

  paludo, 2013

• CERTO - As funções clássicas do orçamento são as alocativa, distributiva e estabilizadora. :)

• Faltou a REGULAMENTADORA. Como, para o CESPE, incompleto não quer dizer errado, questão CORRETA!

• Correto.

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  Conforme a classificação de Richard Musgrave, denominada de "funções fiscais", a funções econômicas exercidas pelo Estado com objetivos específicos e relacionados são:

   

  >> Alocativa: o Estado oferece bens e serviços que não são providos pela iniciativa privada.

   

  >> Distributiva: visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda, que ocorrem devido às falhas de mercado.

   

  >> Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, não objetiva a destinação de recursos como as anteriores.

   

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  At.te, CW.

  Fonte:

  SÉRGIO MENDES. Administração Financeira e Orçamentária. Pp. 195-196. 6ª edição. Editora Método, 2016.

• Certo.

   

  Outra questão ajuda fixar.

   

   (FGV – Consultor Legislativo – Orçamento Público - Assembleia Legislativa/MA – 2013) No planejamento

  governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando