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O princípio da unidade prevê que cada ente federativo irá elaborar uma única peça orçamentária. A questão trouxe o conceito do princípio da anualidade.
Resposta: Errado
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo/
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O princípio da unidade prevê que cada ente federativo irá elaborar uma única peça orçamentária. A questão trouxe o conceito do princípio da anualidade.
Resposta: Errado
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-cargo-7/
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GABARITO: ERRADO
É o princípio da Anuidade ou Periodicidade.
"2.3. Anualidade ou Periodicidade
Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Segundo o art. 34 da Lei no 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. "
Fonte: MCASP 6a edição
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O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.
O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF por Augustinho Paludo
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Gabarito Errado !
O conceito da questão se refere ao princípio da anualidade ou periodicidade.
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Item ERRADO.
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Princípio da Unidade/Totalidade: "o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro".
Princípio da Anualidade/Periodicidade: "o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano".
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo.
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Errado
Princípio da unidade orçamentária
Na definição de Sanches (p.367): "Princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos."
Esse princípio está expresso no art. 2 da Lei no 4.320/64, que estabelece:
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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A questão trouxe o princípio da anualidade
Segundo Sanches (p. 29), "o princípio anualidade orçamentária tem origem inglesa, e também é denominado Princípio da Periodicidade, segundo o qual o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil."
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Unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Unidade: 1 único orçamento pra cada ente.
Anualidade/Periodicidade: Válido por 1 exercício
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ERRADO
Só deve existir um orçamento em cada esfera do governo! Mesmo ele sendo dividido em: Orçamento FISCAL, INVESTIMENTO E SEGURIDADE SOCIAL- (ORÇAMENTO UNO)
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O Princípio da UNIDADE (TOTALIDADE) não significa a existência de um único documento, mas a integração finalística e a harmonização entre diversos orçamentos.
LOBO TORRES (2000)
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Princípio da Unidade: apenas um orçamento, ainda que haja mais de um documento. Por exemplo: LOA, lei orçamentária que se subdivide em orçamento fiscal, da seguridade e de investimento.
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O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.
X
O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
Fonte: Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF
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Não se refere ao princípio da Unidade, mas sim da Anualidade.
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Errada;
De acordo com o princípio da ANUALIDADE , a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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ERRADA. O princípio da unidade prevê que cada ente federativo irá elaborar uma única peça orçamentária. A questão trouxe o conceito do princípio da ANUALIDADE.
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O pirncípio exposta na questão e o da Anualidade ou Periodicidade.
Já o princípio da Unidade estabelece que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. Tende a reunir em um único total todas as despesas do Estado, de um lado, e todas as despesas, de outro.
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A questão está errada pois ele se referiu ao princípio da ANUALIDADE OU PERIODICIDADE:
O orçamento é elaborado para o período de um ano ,que obrigatoriamente deverá coincidir com o ano civil(1°de janeiro a 31 de dezembro)
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ERRADO!
A questão está errada pois trouxe um conceito errôneo do princípio da UNIDADE. Esse princípio ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
Não confundir:
Princípio da UNIDADE --> Orçamento UNo
Princípioda ANUALIDADE --> Período de vigência do Orçamento -- 1 Ano. (Exercicício financeiro)
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ERRADO. Este é o conceito do Princípio da ANUALIDADE.
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ERRADA. O princípio da unidade prevê que cada ente federativo irá elaborar uma única peça orçamentária. A questão trouxe o conceito do princípio da anualidade que é a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro :)
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Princípio da anualidade
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Conceito certo, principio errado.
PRINCIPIO DA ANUALIDADE: orçamento limitado ao exercicio financeiro
PRINCIPIO DA UNIDADE : orçamento deve ser uno ( cada ente politico ).
GABARITO ''errado''
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Unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
Mas mesmo assim, o princípio clássico da unidade não estava, na verdade, sendo observado. As dificuldades começaram antes da Constituição de 88 em razão da própria evolução do sistema orçamentário brasileiro. Na década de 80, havia um convívio simultâneo com três orçamentos distintos &mdash o orçamento fiscal, o orçamento monetário e o orçamento das estatais. Não ocorria nenhuma consolidação entre os mesmos.
Na verdade, o art.62, da Constituição de 1967, emendada, limitava o alcance de sua aplicação, ao excluir expressamente do orçamento anual as entidades que não recebessem subvenções ou transferências à conta do orçamento (exemplo: Banco do Brasil - exceto se houver integralização de capital pela União).
No seu § 1º, estabelecia que a inclusão, no orçamento anual, da despesa e da receita dos órgãos da administração indireta será feita em dotações globais e não lhes prejudicará a autonomia na gestão legal dos seus recursos.
O orçamento Fiscal era sempre equilibrado e era aprovado pelo Legislativo. O orçamento monetário e o das Empresas Estatais eram deficitários e sem controle e, além do mais, não eram votados. Ora, como o déficit público e os subsídios mais importantes estavam no orçamento monetário, o Legislativo encontrava-se, praticamente, alijado das decisões mais relevantes em relação à política fiscal e monetária da Nação.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Princípio da UNIDADE diz que cada esfera de poder deverá ter uma ÚNICA peça orçamentária.
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Unidade - uma única peça
Anualidade - um exercício financeiro
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Questão ERRADA - Houve a menção de um princípio (da vigência) com a definição de outro (da anualidade/periodicidade).
Princípios Orçamentários mencionados na questão:
Unidade - O orçamento será único (para cada ente federativo)
Anualidade/Periodicidade - O orçamento é elaborado para um determinado período de tempo que geralmente é um exercício financeiro.
Outros Princípios não mencionados na questão:
Universalidade - O orçamento deve contar TODAS as Despesas e Receitas.
Exclusividade - Só pode versar sobre Orçamento nada a mais.
Especificação - O Orçamento deve ser detalhado de forma que não haja dúvida ou informações não-claras quanto a origem e destino dos recursos.
Publicidade - É garantido a qualquer um o acesso às informações do Orçamento. Permite a fiscalização pelo uso dos recursos por parte do contribuinte.
Equilíbrio - A Despesa AUTORIZADA não deve ultrapassar a Receita PREVISTA.
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GABARITO ERRADO
NÃO CONFUNDIR:
ANUALIDADE ---> ANUAL( 1 EXERCÍCIO FINANCEIRO)
UNIDADE ---> UM SÓ ORÇAMENTO
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GABARITO ERRADO
NÃO CONFUNDIR:
ANUALIDADE ---> ANUAL( 1 EXERCÍCIO FINANCEIRO)
UNIDADE ---> UM SÓ ORÇAMENTO
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GABARITO ERRADO
NÃO CONFUNDIR:
ANUALIDADE ---> ANUAL( 1 EXERCÍCIO FINANCEIRO)
UNIDADE ---> UM SÓ ORÇAMENTO
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"Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve exist ir
apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em
cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos
paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das
operações financeiras de responsabilidade do Executivo." (professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos)
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anualidade seria o correto.
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De acordo com o princípio da anualidade/periocidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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FÉ!
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GABARITO ERRADO
SÓ LEMBRAR:
- ANUALIDADE ---> ANUAL
-UNIDADE ---> ÚNICO
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anualidade ou periodicidade.
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FÉ!
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Unidade (único) o orçamento será em único para cada ente.
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Contribuindo:
O princípio da unidade ( ou da totalidade ) estabelece que o orçamento deve ser uno, vale dizer, para cada ente federado deverá existir apenas um orçamento por exercício financeiro.
Essa unidade orçamentária, porém, não quer dizer "unidade documental" (em um só documento), mas sim unidade finalística, de harmonização entre os diversos orçamentos, mesmo quando elaborados em documentos distintos.Assim, embora seja fato que hoje temos diferentes documentos orçamentários(orçamento fiscal, orçamento de investimento etc.), a unidade orçamentária deve ser obrigatoriamente assegurada pela compatibilização entre eles.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.890
bons estudos
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A questao trata do princicio da anualidade, errada, pois
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos ANUAIS - ANUALIDADE/ PERIODICIDADE - questão
Principio da UNIDADE (TOTALIDADE) 1 só LOA para cada ente politico em cada ano.
FISCAL; INVESTIMENTO; SEG. SOCIAL (CONSOLIDADAS)
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Complementando...
Princípio da Unidade -> Deve ser uno, um orçamento para cada ano e para cada esfera do governo.
bons estudos
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ERRADA!
Complementando com o conceito do princípio da unidade orçamentária:
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais do que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Prof. Sérgio Mendes
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MTO PAG 15
3.2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE Conforme este princípio, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1o de janeiro a 31 de dezembro).
bons estudos
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Estaria Correta a questão se ao invés de Unidade ele tivesse colocado Anualidade ,pois é o princípio que limita o orçamento a um exercício financeiro .
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Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apena um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Gabarito Errado
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ERRADO.
Ainda que a LOA seja composta por três tipos de orçamentos e tenhamos os três poderes, o ministério público e a defensoria pública, ela é peça única em cada ente da federação.
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A questão permuta os princípios, trata-se do princípio da Anuidade ou Periodicidade, conforme já falaram acima.
Já o princípio da Unidade Orçamentária, refere-se ao princípio da Unicidade, onde há apenas um orçamento para cada esferta; o orçamento é UNO.
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A questão induz ao erro, o candidato que estuda ele vai ler e vai pensar " Já li isso, isso está correto, está de acordo com o que li."
Pois é, ele confunde/permuta os principios, o princípio em quetão é o princípio da ANUALIDADE.
O princípio da unidade orçamentária, expõe que é considerado apenas UM orçamento para cada unidade. o orçamento é UNO.
Deus é fiel.
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A QUESTÃO TRAZ A TONA O PRINCÍPIO DA PERIODICIDADE OU ANUALIDADE E NÃO O PRINCÍPIO DA UNIDADE
GABARITO ERRADO
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A QUESTÃO TRAZ A TONA O PRINCÍPIO DA PERIODICIDADE OU ANUALIDADE E NÃO O PRINCÍPIO DA UNIDADE
GABARITO ERRADO
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PRINCIPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE
Um orçamento para cada ente federativo;
A lei orçamentária compreende:
1 Orçamento Fiscal
2 Orçamento de Investimento
3 Orçamento da Seguridade Social
Lei 4320/64
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
Assim temos que a unidade e totalidade formam um só princípio:
Unidade – um só orçamento por esfera de governo
Totalidade – O orçamento anual constitui: Orçamento Fiscal, de investimento e da Seguridade Social.
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Princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE: Princípio orçamnetário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (união, estados, ou municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturada com base uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as firmas de orçamentos paralelos.
gabarito: errado.
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Princípio da Unidade ou Totalidade: o orçamento deve ser apresentado em documento orçamentário, isto é, a peça orçamentária deve ser única, um único Projeto de Lei (unidade em sentido formal). Há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
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De acordo com o princípio da ANUALIDADE, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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Errado
Este conceito refere-se ao princípio da ANUALIDADE (ou PERIODICIDADE). O princíprio da unidade (ou totalidade) diz que o orçamento é uno.
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Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
De acordo com o princípio da unidade ( teria que ser trocado por Anualidade ou Periodicidade) orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
Principio da Unidade ou Totalidade : o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e, não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
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Fé em Deus !!!!
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Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consoldidação.
Prof. Sérgio Mendes.
bons estudos
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ceSpe ama trocar os conceitos dos princípios. VAle a pena estudar.
Unidade_ orçamento uno para cada esfera do governo
Anualidade_ a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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O conceito acima refere-se ao Princípio da Anualidade/Periodicidade.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, (ou Totalidade) a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabaho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.
UM ÚNICO DOCUMENTO LEGAL!
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Princípio da unidade orçamentaria diz respeito a um orçamento uno (único) para cada ente federativo dentro de cada exercício financeiro
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Gab. E
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Trata-se do princípio da "Anualidade" ou "Periodicidade"
Princípio da Anualidade
- O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
- O orçamento deve ser limitado a um exercício financeiro.
- A existência no ordenamento jurídico de um plano plurianual de 4 anos não excepciona o princípio da anualidade.
Princípio da Unidade
- Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação
- Previsto na lei 4.320/64, mas efetivamente colocado em prática com a CF/88.
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EXERCÍCIO FINANCEIRO DIZ RESPEITO A ANUALIDADE (PERÍODO)
O ORÇAMENTO É ÚNICO (PRINCÍPIO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA OU UNICIDADE OU TOTALIDADE).
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De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro...
ERRADO !
Princípio Orçam. da UNIDADE -> para cada ente da federação, um orçamento.
Obs.: aperfeiçoamento desse princípio pelo da TOTALIDADE.
Vigência do orçamento limita a um período determinado de tempo (chamado "exercício financeiro") = periodicidade / anualidade.
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ANUALIDADE: UM EXERCÍCIO FINANCEIRO;
UNIDADE: ORÇAMENTO UNO (ÚNICO)
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Errado
Anualidade ou Periodicidade---> O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
Unidade ou Totalidade
Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação
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Essa questão apareceu 4x seguidas pra mim aqui no qconcurso...acho que não posso me dar ao luxo de errar nunca mais.kkk
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De acordo com o princípio da ANUALIDADE ou PERIODICIDADE, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de 1 ano.
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Gabarito: Errado
A questão aborda sobre o princípio da anualidade e não o princípio da unidade, que determina que cada ente político tenha apenas 1 (um) orçamento, ou seja, veda os multiplos orçamentos.
Portanto, questão errada.
Bons estudos!
Por sua aprovação.
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ERRADO
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PrincÃpios orçamentários mais cobrados em provas:
- PrincÃpios da Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especificação, EquilÃbrio, Não Afetação, Orçamento Bruto, Legalidade, Publicidade, Clareza e Exatidão. Â
Â
1. PrincÃpio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e MunicÃpios) deve existir apenas um só orçamento para um exercÃcio financeiro;
2. PrincÃpio da Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e MunicÃpios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
3. PrincÃpio da Anualidade/Periodicidade: determina que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um perÃodo limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercÃcio financeiro, perÃodo de vigência do orçamento;
4. PrincÃpio da Exclusividade: segundo esse PrincÃpio, o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos; Â
5. PrincÃpio da especificação: é a razão de ser da lei orçamentária, prescrevendo que a autorização legislativa se refira a despesas especÃficas e não a dotações globais. O princÃpio da especialidade abrange tanto o aspecto qualitativo dos créditos orçamentários quanto o quantitativo, vedando a concessão de créditos ilimitados;
6. PrincÃpio do equilÃbrio: estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercÃcio financeiro.
7. PrincÃpio da não-afetação: nenhuma parcela da receita geral (impostos) poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações;
8. PrincÃpio do orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;
9. PrincÃpio da legalidade: para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade;
10. PrincÃpio da publicidade: o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veÃculos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade;
11. PrincÃpio da clareza ou objetividade: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensÃvel a todas pessoas que, por força do ofÃcio ou interesse, precisam manipulá-lo;
12. PrincÃpio da exatidão: de acordo com esse princÃpio as estimativas devem ser tão exatas quanto possÃvel, de forma a garantir à peça orçamentária um mÃnimo de consistência para que possa ser empregada como instrumento de programação, gerência e controle.
 Esse resumo tem me ajudado.
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O princípio da Unidade é diferente do pricípio da Universalidade.
GAB E
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ERRADO
De acordo com o princípio da anualidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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Unidade = O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
Totalidade = que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
Universalidade = Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
Anualidade ou Periodicidade = O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas = Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. O princípio da não vinculação diz respeito àquilo que se deve fazer com o produto arrecadado a título de impostos.
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ERRADA
Princípio da anualidade ( anual; único exercício financeiro)
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O PRINCÍPIO DA UNIDADE IMPLICA DIZER QUE DEVERÁ HAVER APENAS UM ORÇAMENTO
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" Willy was here "
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" Willy was here "
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