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ID
20320
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada

Alternativas
Comentários
  • DECRETO No 81.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978.

    SEÇÃO III DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

    Art 90 - Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.
  • O QUE É LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL > Existem algumas empresas que, pela importância da atividade que desenvolvem, têm seu funcionamento fiscalizado por órgãos governamentais, podendo, inclusive, sujeitar-se ao regime de liquidação extrajudicial. É o caso das seguradoras e das entidades de previdência privada aberta (fiscalizadas pela Susep), dos bancos e demais entidades financeiras (fiscalizadas pelo Banco Central) e dos planos de saúde (fiscalizados pela ANS).

    Caso a empresa comece a dar sinais de instabilidade financeira, o órgão governamental que a monitora pode decretar sua liquidação extrajudicial - procedimento que visa a recuperar a empresa, tentando evitar a falência.


     Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.

  • LETRA A. Art 90 - Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.