Questão 2032651

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação ao regulamento de organização do SUS, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

• A. Portas de Entrada são as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
• B. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica dispensa que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS.
• C. O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.
• D. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
• E. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Gabarito: E

Comentários

• letras "E" correta.

  Para quem ficou com dúvidas na C: § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

• A - Comissões Intergestoras.

   

  B-  Não dispensa. (Faz parte dos 4 requisitos que são cumulativos)

   

  C- Obrigatório para o ente Público e indutor de política para a iniciativa privada.

   

  D- Rede de Atenção à Saúde. 

   

  E-Correta.

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011:

  Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.