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Certo.
6.4. Etapas da receita pública
As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da receita pública.
O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação.7.5.2.1. Empenho
Aprovada e publicada a Lei Orçamentária Anual, os créditos são descentralizados aos órgãos e Unidades Orçamentárias, que poderão dar início à execução orçamentária de suas ações.
O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é o principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução do orçamento. Ele é assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro.
ATENÇÃO 1 Não existe possibilidade de realização de despesa sem prévio empenho. O empenho precede a realização da despesa e não poderá ultrapassar o limite de crédito disponível.
ATENÇÃO 2 Não confundir “empenho da despesa” com “Nota de Empenho”
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Complicado esse tipo de questão, alguns doutrinadores incluem a fixação como estágio da despesa, outros não... É claro que a grande maioria classifica os estágio da despesa como empenho, liquidação e despesa, mas... vai que na hora da prova o examinador adota outro posicionamento.
Gabarito C
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Empenho:
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
http://www.portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e
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Doutrina x Cespe ;/
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Deveria ter colocado no enunciado de acordo com a doutrina ou de acordo com a lei.
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estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento
Lei 4320. Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
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Pra lembrar :
-> ESTÁGIOS DAS RECEITAS: previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento
-> ESTÁGIOS DAS DESPESAS : empenho, liquidação, pagamento.
GABARITO ''CERTO''
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Complementando...
Empenho
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais
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cespe fdp
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Aqui tem que lembrar da LRF para responder.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
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Marquei errado só por causa do primeiro estágio, pois pra mim o primeiro é fixação, se fosse primeiro estágio da execução da despesa estaria mais didático. Esse Cespe heinnn.
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Assertiva CORRETA.
Complementando²: as fases da despesa tidos como certo pelo Cespe são os que constam na LRF (empenho, liquidação e pagamento). A fase "fixação" é doutrinária.
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Certo.
Comentário:
Fixação ou Programação
A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto
na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas
autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
Assim, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas
as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
[...]
Prof. Sérgio Mendes
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O empenho é o primeiro estágio da EXECUÇÃO da receita. Bom, agora é ficar ligado no entendimento de cada banca.
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Onde esta escrito na lei 4320 a parte final que diz: "e deve ser assinado pelo ordenador da despesa."
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Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Dotação: Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.
OBS: todo Ato administrativo deve ser assinado pela autoridade competente! (se eu estiver errado, me corrijam por favor!)
Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_e.asp
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Segundo o Professor Fábio Furtado - A Casa do Concurseiro
Estágios das Despesas
Fixação – limite de gasto
Licitação – procurar proposta mais vantajosa
Empenho – Passar o cartão de crédito – eu gastando
Liquidação - entrega do produto ou serviço
Pagamento – Administração paga.
Então este "O empenho, primeiro estágio da despesa pública" é entendimento da cespe?
Fé, muita...pq Pouca não dá não.
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A banca CESPE se apresenta como uma banca que não segue doutrinas, no caso de AFO sempre é bom dar uma olhada nos sites oficiais.
Segundo o site da LRF --> Estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento.
Segundo o site do Tesouro Nacional --> Estagios da despesa pública: empenho, liquidação, pagamento.
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CESPE – PROCURADOR – BANCO CENTRAL – 2013 (ADAPTADA)
O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição. (Gabarito C)
Aí vc fica que nem louco... Empenho é a primeira ou a segunda etapa???
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Estágios da despesa
De acordo com a legislação vigente no Brasil, Lei nº 4.320/1964, a despesa passa pelas seguintes fases:
1-Fixação (de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000);
2-Empenho;
3-Liquidação
4-Pagamento
Os estágios, por sua vez, fazem parte da etapa de execução e, conforme a Lei 4.320/64, incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.
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Meu amigo, a Cespe come o juízo de qualquer um!!! O ordenador de despesa não assina empenho, assina nota de empenho. Acredinho que empenho é o lançamento no sistema para que possa ser feita a "nota de empenho". Se algum colega puder me ajudar, comentando sobre isso, eu agradeço.
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Para a banca CESPE, o primeiro estágio da Receita é o Lançamento (Previsão é parte do Planejamento), embora para a corrente majoritária e a LRF o primeiro estágio é a Previsão . Já no que tange à despesa, para a CESPE, o primeiro estágio é o Empenho (a Fixação é parte do Planejamento. O empenho a própria questão aqui confirma essa "jurisprudência" dela), embora para outros doutrinadores , o primeiro estágio da despesa é a Fixação.
A CESPE é arrogante ao ponto de criar sua própria jurisprudência. Não é caso isolado numa só matéria, mas em praticamente todas. Já vi questão de Direito Processual Civil que trata do tema prova emprestada, em que ela adota seu próprio posicionamento, indo de encontro à letra de Lei no NCPC.
É uma banca mimada, quer que adotemos a sua posição e se quiser superá-la o jeito é se submeter aos seus próprios "ditames" e "jurisprudências" próprias.
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Caros colegas, a CESPE se baseia em posicionamentos dos doutrinadores, ainda que existam "cespices". No entanto, quanto ao empenho, de fato, este é o primeiro estágio da EXECUÇÃO da despesa. É necessário conhecer os trabalhos dos autores preferidos da CESPE, a maioria das questões estão nas obras de Paludo e Sérgio Mendes.
Quando ao questionado, o empenho é sim ASSINADO PELO ORDENADOR DE DESPESA e também pelo gestor financeiro.
"O empenho é uma autorização de autoridade competende para realização da despesa, portanto através da assinatura do ordenador, gera uma assunção de obrigação." (Paludo)
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Resumindo:
Etapas da receita orçamentária
I- Planejamento
II- Execução: Estágios = Lançamento, arrecadação, recolhimento
III- Controle e avaliação
Etapas da despesa orçamentária
I- Planejamento: Obs = Licitação e contratação se encontram aqui
II- Execução: Estágios = Empenho, liquidação e pagamento
III- Controle e avaliação
Fonte: Sergio Mendes/estratégia
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Apesar de a Doutrina majoritária considerar a fixação como o primeiro estágio, aparentemente o CESPE tem o entendimento de o empenho ser o primeiro.
Achei mais duas questões sobre o tema.
Uma é de 2009, IBRAM-DF, CESPE. O empenho é o primeiro estágio efetivo da despesa e é conceituado como o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
(não achei ela no QC. Tenho em uma apostila do professor Anderson Ferreira)
O gabarito é certo.
Outra, achei aqui no site Q260876
É de 2012, TCU, CESPE.O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e dá origem ao processo de restos a pagar, pois cria para o Estado a obrigação do desembolso financeiro.
O gabarito é errado. Mas o CESPE justificou:
"O item está errado. De fato, o Empenho é o primeiro estágio da despesa pública e de onde se origina o processo de Restos a Pagar. Portanto, sendo emitido o empenho, fica o Estado obrigado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento. Portanto, o pagamento é obrigatório após cumprimento de outro estágio da despesa pública, que é a liquidação. Sendo a assim, a obrigação do desembolso financeiro só vai ocorrer após a liquidação, que é o segundo estágio da despesa, e torna o item errado.
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc/arquivos/JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERACOES_E_MANUTENCAO_DE_GABARITO.PDF"
Então, até o presente momento, e até encontrarmos alguma questão que contradiga isso, vamos anotar nos nossos resumos que para o CESPE, o empenho é o primeiro estágio da despesa.
Outra coisa: olhem o percentual de erros e acertos. A maioria acertou a questão. Possivelmente essa maioria está na nossa frente por ter tido mais atenção a isso.
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Certoo
O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa
-consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
É assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro.
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CERTO
VEJAM OUTRA:
(Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Técnico - Administração)
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(CERTO)
Bons estudos, pessoal!!!!!!!!!
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ESTAGIOS DA DESPESA
1º- FIXAÇÃO
2º- EMPENHO
3º-LIQUIDAÇÃO
4º- PAGAMENTO
obs para complementar comentarios : O estagio da Fixaçao é apenas doutrinario. Nao esta normatizado.
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2016 - TCE/SC - CESPE A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor. ERRADO
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Ja vi o cespe considerando programação e fixação como primeiros estágios antes do empenho.
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Na questão não menciona "de acordo com a legislação", entao o gabarito poderia estar Certo ou até mesmo Errado, pois sabemos que a doutrina destaca a programação/fixação como primeiro estágio. Mas é assim, como sempre o Cespe rindo da nossa cara.
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Eu também errei pensando na fixação da despesa como primeiro estágio. Então, até que surja uma "segunda ordem", a doutrina cespiana considera o empenho como o primeiro estágio da despesa ¬¬
... segue o baile!
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Fixação (Fora da lei), o resto tá dentro:
Empenho;
Liquidação;
Pagamento;
A Lei 4.320/64 trata apenas das etapas de empenho, liquidação e pagamento. Ele não cita a lei, mas, fazer o que...
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Reforçando:
A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de NÃO estar previsto na Lei 4320/1964.
CESPE/2016 A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor
[Errada]
O empenho é o PRIMEIRO estágio da execução da despesa. Segundo a Lei 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são fixação (ou programação), empenho, liquidação e pagamento.
A Lei, empenho, liquidação e pagamento.
bons estudos
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Etapas da Despesa
1 - Etapa de Planejamento
# Fixação
* Fixação da Despesa - LOA
* Programação Financeira
* Descentralizaçaõ de Recursos e Créditos
* Licitação
2 - Etapa de Execução
# Empenho
# Liquidação
# Pagamento
Fonte: Aulas do Curso Prime - Leandro Ravyelle
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Entendi nada...
Vivendo a "apredendo" a Jurisprudencia CESPE...
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Fixação (construção doutrinária); (1) Empenho; (2) Líquidação e; (3) Pagamento. Os três últimos conforme a Lei n. 4.320/64.
Questão do Superior Tribunal do Cespe.
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QUE PRIKITO! ESSA CESPE É FULERA MSM
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Fixação (construção doutrinária); (1) Empenho; (2) Líquidação e; (3) Pagamento. Os três últimos conforme a Lei n. 4.320/64.
Questão do Superior Tribunal da Cespe. HAHAHAHAHAHA
gabarito certo!
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Sinceramente não sei como responder na hora da prova! Sempre guardei o bizu FELP
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Que Deus nos proteja!
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MEU DEUS!
E se a questão fosse assim...
A fixação, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.
Estaria correto?
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Olá, Maria. Segue o posicionamento do professor Flávio José de Assis do GranCursos:
O EMPENHO CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO É O PRIMEIRO ESTÁGIO DA
DESPESA PÚBLICA. A FIXAÇÃO NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEGISLAÇÃO E O PRÓPRIO
CESPE JÁ COBROU UMA QUESTÃO NESSE SENTIDO, AFIRMANDO QUE O ESTÁGIO DA
FIXAÇÃO NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO E DEU COMO CORRETA.
SE ELE FALAR QUE FIXAÇÃO É O PRIMEIRO ESTÁGIO DA DESPESA COM BASE NA
DOUTRINA VC MARCA CORRETO, MAS SE NÃO FIZER MENÇÃO À DOUTRINA,
RECOMENDO MARCAR ERRADO.
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A FIXAÇÃO CONSTA APENAS NA DOUTRINA. DE ACORDO COM A LEI 4320, O PRIMEIRO ESTÁGIO DA DESPESA É O EMPENHO
OBS: É CONDIÇÃO PRÉVIA PARA O EMPENHO DA DESPESA A EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO SUFICIENTE PARA ATENDÊ-LA.
DOTAÇÃO PODE SER MEDIANTE:
- CRÉDITOS ORDINÁRIOS ----------------------> AQUELES PREVISTOS NA LOA DESDE O PLOA.
- CRÉDITOS ADICIONAIS.
FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA.BONS ESTUDOS!!!
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Errei
Putz! A Cespe poderia adotar um doutrina quanto a isso e ser apenas está, porque prejudica o candidato.
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Esse tipo de questão é aquela que o Cespe aceita o que quiser...
ABSURDO não haver uma regulamentação em concursos... já não basta a MONTANHA de conteúdos a estudar, ainda temos que ADVINHAR o que esses cornos querem considerar.
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Empenho é o primeiro estágio da despesa pública!
Gabarito: Certo
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Mais uma questão CORINGA.
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REDAÇAO 'SCUMUNGADA".
DESSE JEITO SE ESCONDE O QUE A QUESTÃO QUER, MAS POR INCRÍVEL QUE PAREÇA ESTA CERTO.
CONSIDERANDO SE A EXECUÇÃO, O EMPENHO É SIM O PRIMEIRO ESTÁGIO... KKK
DEUS ME LIVRE...
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Questão para ratificar o entendimento do cespe:
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.
Gabarito: errado.
Comentário de um colega do Qc extraído do estratégia:
Embora a fixação da despesa ocorra na LOA e seja reconhecida pela doutrina, a legislação (Lei 4320) reconhece como estágio apenas o empenho, liquidação e pagamento.
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maior polêmica por causa de primeira x segunda etapa e eu errando porque não sabia que o empenho é assinado pelo ordenador de despesa kakakak
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Questão passível de divergência, pois o empenho é a primeira etapa da execução da despesa. A própria Lei nº 4.320/64 estabelece que a LOA fixa despesas e estima receitas, portanto, tal fixação é uma etapa da despesa, assim como a previsão é uma etapa da receita.
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complicado essas questoes em ... pessoa responde com medo , mesmo sabendo os estagios , eu errei por pensar q ele queria contar com a fixação
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Receitas: PRELAR
PREvisão Lançamento Arrecação Recolhimento
Despeas: fELIPe
Empenho
LIquidação
Pagamento
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Pior que já fiz várias questões do Cespe considerando a Fixação o primeiro estágio da Despesa mesmo diferenciando Planejamento e Execução!!!
Froids!!
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#Respondi errado!!!
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Errado, na minha humilde opinião. O empenho é a primeira etapa da execução da despesa, e não da despesa em si. A primeira etapa da despesa pública seria o planejamento.