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ÍTEM ERRADO.CPP
DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
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Só complementando é válido lembrar que:
CPP
Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
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Errado.
Lembrando a ordem de fixação da competência: (CPP)
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Resposta ERRADA
Regras de Determinação da Competência:
Estão previstas no art. 69 do CPP
Em várias provas de concurso costuma-se afirmar que o domicílio da vítima é causa de determinação da competência.
Para não errar nunca mais, lembre-se que: O domicílio da vítima NÃO é causa de determinação da competência.
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Essa questão é média, ou seja, 40% de leitores apressados...
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PUTZ!!! ERREI....
DOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉUDOMICÍLIO DO RÉU DOMICÍLIO DO RÉU
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Errei tbm, só pq li errado #eitaaaaaaaa
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Mds, li errado O.O .
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GABARITO ERRADO.
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Obs.: domicilio da vítima não fixa competência em matéria penal.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Gabarito Errado!
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Vítima Não!!!
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Li rápido e cai igual um pato também kkkkkkkkk que raiva
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Domicilio do Réu.
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ERRADO
Segundo a regra geral do Art. 70, caput, do CPP, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Tal regra pressupões que se saiba o lugar da consumação ou do último ato de execução. Porém, de acordo com o Art. 72, caput, não sendo conhecido o lugar da infração, a copetência regurar-se-á pelo domicílio ou residência do réu, não do domicílio ou residência da vítima.
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Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.(ERRADO).
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da réu. (CERTO).
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Domicílio da vítima não fixa competência em matéria penal.
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Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do RÉU.
§ 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
§ 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
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do réu
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GABARITO ERRADO.
DOMICILIO OU RESIDENCIA DO RÉU
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!
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Errado : seria domicílio ou residência do réu.....
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ERRADO
A competência será determinada pelo local de domicílio ou residência do réu.
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. (CPP)
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Gabarito ERRADO.
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CPP, art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
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MAS atentem-se para a novidade legislativa de 2021:
CPP, art.170. § 4º Nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
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Se dormir no ponto, o ônibus da aprovação passa e você fica de fora kkkk