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ID
2034007
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

Alternativas
Comentários
  • Gab A

    Questão passível de anulação.

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  • Se liga Vladson a questão pede a incorreta, logo letra A.

  • LETRA A INCORRETA 

    LEI 11.340

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (LETRA B)

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;(LETRA C)

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.(LETRA D)

    Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  • geente tou passado, pedia a incorreta 

  • (A)(Incorreta)


    Psíquico:Concernente à alma, ao espírito: fenômenos psíquicos.

    Metafísica é uma palavra com origem no grego e que significa "o que está para além da física". É uma doutrina que busca o conhecimento da essência das coisas.

    O termo metafísica foi consagrado por Andrônico de Rodes a partir da ordenação dos livros aristotélicos referidos à ciência dos primeiros princípios e primeiras causas do ser.

  • AFF era a incorreta nem percebi =(

  • me·ta·fí·si·ca
    (latim medieval metaphysica)

    substantivo feminino

    1. Doutrina da essência das coisas.

    2. Conhecimento das causas primárias.

    3. Teoria das .ideias.

    4. Conhecimento geral e .abstrato.

    5. .Abstração.

    6. .Caráter do que é .abstrato.

    7. [Figurado]  .Sutileza ou transcendência no discorrer.


    "metafísica", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/metaf%C3%ADsica [consultado em 19-09-2016].

     

    Significado de Metafísica

    s.f.Teoria filosófica que busca entender a realidade de modo ontológico (natureza do ser), teológico (essência de Deus e da religião) ou suprassensível (além dos sentidos).[Figurado] Teoria geral e abstrata; explicação filosófica: a metafísica da linguagem.Aristotelismo. Subdivisão da filosofia, definida pela análise detalhada das realidades que se transpõem à experiência sensível, embasando todas as ciências, através da investigação sobre a essência do ser; filosofia primária.(Etm. do latim: metaphysica; pelo grego: metaphysiká)

  • vladson nascimento não leu o enunciado e ainda pede anulação. Assim fica difícil!

  • Falta de atenção passa a vaga para o concorrente! Se liga galera!!!

  • Quem errou por falta de atenção ao ver que era a incorreta bate aqui!!

  • Se essa questão fosse um gol, seria do meio de campo encobrindo o goleiro !
  • metafísico HUAHAUHAUHAUHAUAH

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 5º - ...

     

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (b)

     

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; (c)

     

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação (d)

     

    Metafísico foi demais até pra essas bancas sem nome, mas aquele incorreta ali no começo da questão, sem nenhum destaque deve ter confundido muita gente

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 11.340/06 dispõe sobre formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta! A lei traz a violência psicológica como uma das formas de violência doméstica e familiar, mas não há disposição sobre violência "metafísica" (palavra, aliás, que nada tem a ver com o tema). Art. 7º, II, da Lei 11.340/06 "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (...)".

    Alternativa B - Correta. É exatamente o que dispõe o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a respeito do tema: " Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (...)".

    Alternativa C - Correta. É exatamente o que dispõe o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a respeito do tema: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...) II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; (...)".

    Alternativa D - Correta. É exatamente o que dispõe o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a respeito do tema: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...) III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha – 11.340/2006, mais precisamente sobre o título II. Analisemos as alternativas para verificar a incorreta:

    a) INCORRETA. A violência no sentido psíquico está correto, pois são formas de violência, dentre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, de acordo com o art. 7º, II da LMP. Porém, não há que se falar em sentido metafísico, que corresponde a uma teoria filosófica.

    b) CORRETA. A violência doméstica pode ser cometida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, de acordo com o art. 5º, I da LMP.

    c) CORRETA. A violência doméstica pode ser cometida no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, de acordo com o art. 5º, II da LMP.

    d) CORRETA. Também a violência incide em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, por exemplo, um casal de namorados, conforme art. 5º, III da LMP.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.