Questão 2034766

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar de Biblioteca; IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Caso após a inspeção o readaptando apresente incapacidade laborativa para o serviço público, qual o procedimento a ser observado? 

• A. Será colocado em licença médica compulsória por tempo indeterminado.
• B. Será colocado em disponibilidade.
• C. Será exonerado e receberá uma indenização pelos serviços prestados.
• D. Deverá realizar novo concurso público.
• E. Será aposentado.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

   

  Lei 8.112/1990

   

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

   

  § 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

• GABARITO: E

  Art. 24. § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  “Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.”

  Desta forma:

  E. CERTO. Será aposentado.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.