Errado - Letra A
Lei 8.112/1990
A) ERRADO
Em regra aplica-se a advertência, ou a suspensão em caso de reincidência.
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Art. 117. Ao servidor é proibido: III - recusar fé a documentos públicos;
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Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
B) Certo - II - abandono de cargo;
C) Certo - IV - improbidade administrativa;
D) Certo - VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
E) Certo - X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
ADVERTÊNCIA
-ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
- recursa fé a documento públicos
- opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço
-promover manisfestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
-comenter a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. ( A pessoa estranha = advertencia)
- coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político
- manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil
- recusar-se a atualizar os dados cadastrais quando solicitado
SUSPENSÃO
-Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência ou transitórias (cometer a Servidor= Suspensão)
- exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho
- até 15 dias se recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
- a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias
DEMISSÃO
- valer-se do cargo para logar proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública *
- participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
- atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de beneficiários previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro *
- receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
- aceitar comissão,emprego ou pensão de estado estrangeiro
- praticar usura sob qualquer de suas formas
- proceder de forma disidiosa (má-vontade)
-utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
-crime contra a administração pública*
- abandono de cargo (+30 dias de falta)
- inassiduidade habitual (ter 60 faltas em 12 meses)
- improbidade administrativa*
- incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (pensa na sua tia escandalosa)
- insubordinação grave em serviço
- ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
- aplicação irregular do dinheiro público *
- revelação de segredo do qual se apropiou em razão do cargo
- lesão aos cofres público e dilapidação do patrimônio nacional
- corrupção *
- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas *
* 5 anos sem voltar
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos.”
“Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.”
B. CERTO.
“Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
II - abandono de cargo.”
C. CERTO.
“Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa.”
D. CERTO.
“Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.”
E. CERTO.
“Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.”
GABARITO: ALTERNATIVA A.