Questão 2034796

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo a Lei nº 9.784/99, a qual rege o processo administrativo federal que pode ter início através de duas formas de impulso oficial, são elas: 

• A. Autônomo / Não escrito.
• B. De ordem / A pedido exclusivamente do Presidente da República.
• C. De ofício / A pedido do interessado.
• D. Escrito / Formal.
• E. Escrito / Informal.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

   

  Lei nº 9.784/9

   

  Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• Letra C

  iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  FONTE: LEI N° 9784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

• LETRA C CORRETA

  LEI 9.784

  Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• LEI 9.784

  Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 9.784/99. Vejamos:

  “Art. 5ª, Lei 9.784/99. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

  De ofício ou “ex officio” significa “por lei”, “em razão do cargo ocupado”, “oficialmente”. Refere-se ao ato determinado por autoridade administrativa (ou pelo magistrado, dependendo do caso), em decorrência do cargo ou função que ocupa, devendo ser cumprido independentemente de pedido ou iniciativa da parte interessada.

  Desta forma:

  C. CERTO. De ofício / A pedido do interessado.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.