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ID
2036461
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a:

Alternativas
Comentários
  • Errado - A

     

    A) ERRADO - Parte-se do principio de que todo ato administrativos está em harmonia com os princípios que regem a Administração pública, em especial com a legalidade e a moralidade. Os entes públicos não precisam demonstrar que o ato adotado é legitimo e legal, logo, até prova em contrário, todo ato administrativo foi emitido em fiel observância a todos os princípios que regem a coisa pública.

     

    B) Certo - Vide letra A - A presunção de legitimidade é um atributo do to administrativo até prova em contrário, por isso é dita relativa.

     

    C) Certo - Para, MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, “A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do estado. Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público tem de pratica atos que extravasam sua própria esfera jurídica e adentram a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia de qualquer pessoa.”

     

    D) Certo - Para MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, entende-se que, “A autoexecutoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação a poder judiciário, desta forma, é algo que vai além da imperatividade.”

     

    E) Certo - Vide letra A - A presunção de legitimidade é um atributo do to administrativo até prova em contrário.