Questão 203662

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

• A. o fechamento do câmbio.
• B. a entrada destes no território nacional.
• C. a emissão do "pro forma invoice" pelo exportador
• D. a solicitação do câmbio por parte do comprador.
• E. a solicitação de câmbio por parte do vendedor.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b)

  CTN

  Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.