SEGUE UMA REDAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA
O Sistema Tributário Nacional é um dos mais injustos do mundo, posto que são taxados de forma desigual o patrimônio, a renda, o consumo e a circulação de bens e serviços. Diante dessa constatação, é possível indagar: como mudar esse panorama diante de tamanha distorção que acaba tributando mais os pobres?
É notório que uma tributação regressiva onera demasiadamente os mais vulneráveis, os quais ganham rendimentos menores e pagam tributos embutidos da mesma forma que os ricos. Não obstante, ao contrário de países da Europa, as grandes fortunas não são taxadas no Brasil, e bens de luxo como lanchas, iates não sofrem incidência de impostos como o IPVA sobre os veículos automotores. Ressalta-se, ainda, que vultosas quantias aplicadas no mercado financeiro não sofrem a exação ou são subtaxadas. Isso faz com que os rentistas prefiram deixar os recursos nos bancos ao invés de investir no setor produtivo da economia, enquanto os pobres não têm acesso aos títulos de rendimento financeiros, perdurando, assim, a desigualdade social.
Com efeito, existem algumas propostas para corrigir essas distorções apontadas: aumentar a alíquota e a base de cálculo dos impostos sobre o direito de imagem (que garante rendimentos milionários para atletas, atores e pessoas ligadas à mídia), elevar a tributação sobre a renda dos mais abastados, taxar mais os rendimentos bancários e recriar a contribuição sobre movimentações financeiras. Nesse sentido, uma pesquisa divulgada pela FGV demonstrou que, se a isenção sobre a renda e o consumo de bens essenciais fosse maior - abarcando famílias com rendimentos de até três salários mínimos -, o resultado seria bom para a economia, pois estimularia o consumo e aumentaria a arrecadação de impostos para o governo.
De fato, acrescentando às medidas supramencionadas a criação do imposto sobre grandes fortunas e a elevação da alíquota sobre a transmissão de herança (que no Brasil é de, no máximo, oito por cento, enquanto nos EUA e na França chega a quarenta por cento - conforme estudos do Instituto Mises), poderíamos investir mais nas áreas sociais, como a educação em turno integral e na valorização dos professores - o que refletiria, inclusive, na segurança pública a longo prazo.
Evidencia-se, portanto, que é imperiosa uma reforma no sistema tributário nacional para corrigir as distorções que perpetuam a desigualdade social neste país. Destarte, isentando da tributação direta as famílias menos favorecidas e aumentando as alíquotas sobre o patrimônio, a renda e o consumo dos mais abastados, poderemos vislumbrar uma nação mais livre, justa e solidária.