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Correta galera;
As Agências Reguladoras foram criadas no âmbito da reforma gerencial com o objetivo de regularem determinados setores da economia.
Foram constituídas na forma de Autarquias sob regime especial, que nada mais é do que um dos diferentes tipos de autarquia (comum, especial, fundacional, territorial, interfederativa)
Abraço a todos!
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AUTARQUIA HOJE É CONSIDERADO GÊNERO.
SUAS ESPÉCIES: AUTARQUIA COMUM : INSS;
AUTARQUIA ESPECIAL (AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS): ANATEL, IBAMA, INMETRO;
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO OU FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA; E
CONSÓRCIO PÚBLICO.
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As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial. Atualmente existem dez agências reguladoras no Brasil, dentre as quais:
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): criada em 1996, regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde. A agência protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.
Agência Nacional de Petróleo (ANP): criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas.
GABARITO: CERTO
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/agencias-reguladoras
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até aonde eu sabia,as unicas agencias reguladoras constitucionalmente previstas era:ANATEL e ANP.
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Gabarito: CERTO
São exemplos de autarquias sob regime especial o Banco Central do Brasil - BACEN e a Universidade de São Paulo - USP.
As agências reguladoras federais (ANATEL, ANEEL, ANP, ANA, ANTT, ANAC etc.) têm sido, todas elas, instituídas como "autarquias sob regime especial", exatamente em razão da intenção do legislador de conferir-lhes maior autonomia perante o Poder Executivo, quando comparadas ás demais autarquias, sujeitas ao "regime geral" do Decreto-lei 200/1967.
DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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As agências reguladoras são consideradas autarquias em regime especial, pois possuem:
1 - processo diferenciado de escolha do diretor (nomeação pelo Chefe do Executivo e sabatina pelo Senado Federal)
2 - diretor com mandato fixo
3 - perda do mandato do diretor ocorre somente no casos de sentença judicial com trânsito em julgado; PAD com ampla defesa; renúncia e outra hipótese prevista na lei de criação.
Fonte: aulas de Marcelo Sobral
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(C)
Outras que ajudam:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que se classificam, didaticamente, em reguladoras e executivas.(C)
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.(C)
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Seja excelente. Faça o melhor.
Parabéns aos colegas que doam os seus conhecimentos e, assim, colaboram para o desenvolvimento social e econômico de alguém.
Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória. (proverbios 21).
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GABARITO - CORRETO
Agência Reguladora são autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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"Agência reguladora - Autarquia com regime especial, possuindo todas as características jurídicas das autarquias comuns." (Professor Alexandre Mazza)
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Pergunto: as características especiais das agências não são definidas no contrato de gestão?
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geovaldri,vc ta confundindo com agencia executiva
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As Agtencias Reguladoras, sao basicamete Autarquias em Regime Especial, que gozam dasa mesmas prerrogativas e beneficios da Autarquia em Regime Simpless.
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LEMBRANDO, TÁ QUERIDO(A):
- AGÊNCIA REGULADORA : autarquia em regime especial.
- AGÊNCIA EXECUTIVA: pode ser uma autarquia ou fundação publica.
GABARITO ''CERTO''
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gências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
COMO SE CARACTERIZAM AS AGÊNCIAS REGULADORAS?
Direito Administrativo esquematizado
surgimento das agências reguladoras no Brasil, da forma como as conhecemos atualmente, é fruto de uma orientação política implementada na década de 90, que teve por objetivo redefinir o papel do Estado no setor econômico.
A posição ideológica dominante à época pregava que o Estado deveria se retirar da produção direta de bens e serviços, devendo tal função ser assumida pelo mercado (iniciativa privada). O Poder Público passaria então a concentrar sua atuação e seus recursos, de forma mais eficiente, naquelas atividades que somente poderiam ser desenvolvidas por ele (atividades típicas do Estado), tais como: jurisdição, produção legislativa, segurança pública, regulação da atividade econômica etc.
Nesse contexto, diversas empresas estatais foram privatizadas e, como consequência do abandono da produção direta de bens e serviços, o Estado perdeu um importante instrumento de intervenção econômica. Vale lembrar que, ao controlar parte da produção, o Estado exercia também forte influência sobre a formação dos preços dos produtos e serviços na economia brasileira.
Diante do enfraquecimento do antigo mecanismo de intervenção direta na economia e para evitar o abuso na atuação dos diversos agentes privados, o Estado ampliou a sua função reguladora e fiscalizadora sobre diversos setores econômicos por meio da criação das chamadas agências reguladoras.
Não podemos afirmar, contudo, que as agências reguladoras fiscalizem ou disciplinem apenas os serviços privatizados. Muitas das atividades controladas pelas agências reguladoras jamais foram exploradas diretamente pelo Estado, por exemplo, o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável pelo fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica.
A criação de agência reguladora não é competência exclusiva da União. Logo, todos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem criar suas próprias agências reguladoras, desde que seja sempre respeitada a distribuição constitucional de competência para a prestação dos respectivos serviços públicos
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Autarquias em regime especial!
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As agências reguladoras surgiram como autarquias de regime especial. Não há disposição legal para conceituar esse regime especial,
sendo ainda aceita a idéia da liberdade em face das demais autarquias (maior estabilidade e independência em relação ao ente que as criou).
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Mas ué, no livro do Lucas Pavione - Direito Administrativo - Editora Juspodivm, na página 188, diz que: "As agências reguladoras são criadas com personalidade jurídica de direito público E CONSERVAM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS E PRERROGATIVAS DAS DEMAIS AUTARQUIAS".
A questão diz que possuem características especiais? Errei por isso. Alguém poderia me explicar via mensagem?
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AGÊNCIAS REGULADORAS = AUTARQUIAS REGIME ESPECIAL.
GABARITO CERTO
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São autarquias em regime especial!!
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TODA agência, seja reguladora, seja executiva, é uma autarquia (em regime especial).
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Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica.
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AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL.
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Agências reguladoras: São criadas por lei como autarquias (mas de regime especial).
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CERTO.
As agências reguladores possuem natureza jurídica de AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL, aplicando-se a elas todasas regras das autarquias.
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Sim. Autarquias reguladoras que no geral possuem uma maior autonomia conferida em razão as prerrogativas de fiscalização estatal e controle da atividade econômica.
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São autarquias em regime especial.
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Trata-se de Autarquia especial, aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia.
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Autarquia em regime especial.
Gabarito, certo
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CERTO
(2012/CESPE/ANAC/Analista) Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que se classificam, didaticamente, em reguladoras e executivas. C
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Para os conhecedores da CESPE o que não tá completo tá certo. Não precisava ela dizer Autarquia Especial - Para ela a metade já basta. kkkk
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Agências reguladoras são uma espécie de autarquia.
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LEMBRANDO QUE AGÊNCIA EXECUTIVA É APENAS UM "TÍTULO" QUE É DADO ÁS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE GESTÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Abraços.
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CERTO
autarquias em regime especial
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A respeito da administração direta, indireta e fundacional, é correto afirmar que: Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
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AGÊNCIAS REGULADORAS
Entidades encarregadas de fiscalização e controle das atividades ou setores
- Apenas duas têm sede constitucional: ANP e a Anatel
Características:
- Autarquia sob regime especial
- PJ de Direito Público
- Maior Autonomia Administrativa
- Poder Normativo Técnico
- Autonomia Decisória
- Independência Administrativa
- Autonomia econômico-financeira
NÃO SÃO independentes em relação aos poderes do Estado
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Certo.
AGÊNCIAS REGULADORAS
↳ São Entidades, da administração indireta, consideradas como autarquias em regime especial; de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados.
(CESPE, 2017) Para que as agências reguladoras atuem de maneira eficiente e efetiva, de modo a atender interesses e direitos dos usuários, é fundamental a sua independência.
[...]
Questões Cespianas:
1} A agência reguladora, com natureza jurídica de autarquia em regime especial é criada por meio de lei específica para regular um setor da economia ou a prestação de um serviço público.(CERTO)
2} As agências reguladoras diferenciam-se das demais autarquias, dentre outras questões, pela sua autonomia administrativa reforçada.(CERTO)
R: Um exemplo dessa autonomia é justamente a estabilidade mitigada dos seus dirigentes, que possuem mandato fixo, somente deixando o cargo nas circunstâncias especificadas em lei.
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Fontes: Questões da CESPE e Quadrix; Colegas do QC.
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São autarquias em regime especial.
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As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial.