Questão 2037301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 18.523

  Institui o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

   

  Art. 2º Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para os fins de aplicação deste Código, são: I - os ocupantes dos cargos efetivos, em comissão e temporários. II - aqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao Tribunal de Contas, de natureza permanente, temporária ou excepcional.

   

  GABARITO: ERRADO