Questão 2037649

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 18° Região - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.

II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, somente.
• B. I e III, somente.
• C. II e III, somente.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: A

Comentários

• Serviço militar. Três situações diferentes podem surgir:

   

              1ª) cumprimento das “exigências do Serviço Militar”, consoante art. 473, VI, da CLT combinado com o art. 65, alínea “c”, da Lei do Serviço Militar (apresentação anual do reservista). Há, sem divergência, situação de interrupção pelo período de tempo necessário para tal destinação.

   

              2ª) prestação do serviço militar obrigatório, na forma do art. 472 da CLT e arts. 16 e 60 da Lei do Serviço Militar. Aqui, prevalece a posição pela situação da suspensão, apesar do Decreto 99.684/90, art. 28, também mencionar ser caso de interrupção, e de ocorrer o depósito do FGTS, contagem do período anterior à suspensão como tempo aquisitivo para férias e tempo de serviço.

   

              3ª) situação em que o empregado é incorporado ao serviço militar “por motivo de convocação para manobras, exercícios, manutenção da ordem interna ou guerra” (art. 61, caput, da Lei do Serviço Militar). Nessa situação, bastante controvertida, o empregado poderá optar entre: a) receber as “gratificações regulamentares” das Forças Armadas, quando teremos situação de suspensão; ou, b) a remuneração paga pelo empregador no padrão de 2/3, caso então de interrupção.

  Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,suspensao-e-interrupcao-do-contrato-de-trabalho,50497.html

   

  Assim, o erro da assertiva "c" reside no fato de que nem todo afastamento para o serviço militar será hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

• Quadrix cobrando casos controvertidos de suspensão e interrupção, olha, quem te viu quem te vê! 

  Brincadeiras a parte, ótimo comentário da colega Lilia Salles.

  Força!

• Quais estão erradas? Todas?

• QUESTÃO "ANULADA"

  JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  O item III presente na questão aborda  tema controverso - autores que apontam hipóteses de suspensão e outros apontam  hipóteses de interrupção do contrato de trabalho nos casos de afastamento do empregado para encargos do serviço militar. Assim o item III  demanda análise de controvérsia relevante, mas sem os meios necessários para deliberação dos candidatos, porquanto cuida‐se de questão  objetiva.  Por  não  atender  às  exigências  propostas  nos editais  publicados,  a  questão  deve  ser  anulada e  os  respectivos  pontos  atribuídos  a  todos  os  candidatos.