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ID
203815
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O principal instrumento de ação estatal na economia é o orçamento público, cujas funções, coincidentes com as próprias funções do Estado, classicamente, são divididas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre este assunto, considere:

I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.

II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo.

III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.

IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Segundo Giacomoni, a  função alocativa do orçamento se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). LETRA A CERTA.

    No caso de bens privados, oferecidos pelo sistema de mercado, há uma troca entre vendedor e comprador e a transferência da propriedade de um bem. No caso de bens públicos, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência pois os benefícios podem não ser individualizados ou recusados pelos consumidores, como no caso de segurança pública, o que os torna áreas de competência estatal. LETRA B CERTA.

    A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função Distributiva bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. LETRA C ERRADA.

    A função distributiva do orçamento público, como meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais, pode utilizar o mecanismo fiscal de combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e realizar transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa como forma de viabilizar políticas públicas de distribuição de renda. LETRA D CERTA.

     

     

  • ALOCATIVA - utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.

    DISTRIBUTIVA - combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

    ESTABILIZADORA - escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços: do equiíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em base sustentáveis.
  • Só corrigindo o colega Reinaldo Cardoso,

    No item III:

    A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função ESTABILIZADORA bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. 

  • I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica. CERTA

    II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo. CERTA

    III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva. FUNÇÃO ESTABILIZADORA. Portanto, ITEM ERRADO.

    IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. 

    Está correto o que se afirma APENAS em

     

    •  a) I, II e IV.
    •  b) I, III e IV.
    •  c) II, III e IV.
    •  d) II e IV.
    •  e) III e IV.
  • Analisaremos item por item.

    I. Correto. A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária

    eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado) e nos casos de

    provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (bens meritórios), ou seja, quando

    ocorrerem falhas de mercado.

    II. Correto. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da

    "exclusão" no consumo pode ser aplicado. Como os bens públicos são não excludentes e não

    rivais, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão desses bens. Por isso surge a

    necessidade de atuação do Estado, por exemplo, na segurança pública, que, de fato, é um bem

    público.

    III. Errado. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços

    configuram o campo de ação da função estabilizadora. A função distributiva busca fazer

    correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e

    riqueza.

    IV. Correto. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são as

    transferências e os tributos, especialmente os progressivos, que seguem a lógica de “quem ganha

    mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”.

    Gabarito: A