Segundo Giacomoni, a função alocativa do orçamento se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). LETRA A CERTA.
No caso de bens privados, oferecidos pelo sistema de mercado, há uma troca entre vendedor e comprador e a transferência da propriedade de um bem. No caso de bens públicos, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência pois os benefícios podem não ser individualizados ou recusados pelos consumidores, como no caso de segurança pública, o que os torna áreas de competência estatal. LETRA B CERTA.
A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função Distributiva bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. LETRA C ERRADA.
A função distributiva do orçamento público, como meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais, pode utilizar o mecanismo fiscal de combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e realizar transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa como forma de viabilizar políticas públicas de distribuição de renda. LETRA D CERTA.
Analisaremos item por item.
I. Correto. A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária
eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado) e nos casos de
provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (bens meritórios), ou seja, quando
ocorrerem falhas de mercado.
II. Correto. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da
"exclusão" no consumo pode ser aplicado. Como os bens públicos são não excludentes e não
rivais, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão desses bens. Por isso surge a
necessidade de atuação do Estado, por exemplo, na segurança pública, que, de fato, é um bem
público.
III. Errado. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços
configuram o campo de ação da função estabilizadora. A função distributiva busca fazer
correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e
riqueza.
IV. Correto. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são as
transferências e os tributos, especialmente os progressivos, que seguem a lógica de “quem ganha
mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”.
Gabarito: A