Questão 203815

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

O principal instrumento de ação estatal na economia é o orçamento público, cujas funções, coincidentes com as próprias funções do Estado, classicamente, são divididas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre este assunto, considere:

I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.

II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo.

III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.

IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Giacomoni, a  função alocativa do orçamento se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). LETRA A CERTA.

  No caso de bens privados, oferecidos pelo sistema de mercado, há uma troca entre vendedor e comprador e a transferência da propriedade de um bem. No caso de bens públicos, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência pois os benefícios podem não ser individualizados ou recusados pelos consumidores, como no caso de segurança pública, o que os torna áreas de competência estatal. LETRA B CERTA.

  A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função Distributiva bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. LETRA C ERRADA.

  A função distributiva do orçamento público, como meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais, pode utilizar o mecanismo fiscal de combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e realizar transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa como forma de viabilizar políticas públicas de distribuição de renda. LETRA D CERTA.

   

   

• ALOCATIVA - utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.
  
  DISTRIBUTIVA - combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
  
  ESTABILIZADORA - escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços: do equiíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em base sustentáveis.
• Só corrigindo o colega Reinaldo Cardoso,
  
  No item III:
  
  A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função ESTABILIZADORA bem como manter o equilíbrio no balanço de pagamentos do país e assegurar uma regular a taxa de crescimento econômico. 

• 
  I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica. CERTA
  
  II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo. CERTA
  
  III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva. FUNÇÃO ESTABILIZADORA. Portanto, ITEM ERRADO.
  
  IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. 
  
  Está correto o que se afirma APENAS em

   

  •  a) I, II e IV.

  •  b) I, III e IV.

  •  c) II, III e IV.

  •  d) II e IV.

  •  e) III e IV.

• Analisaremos item por item.

  I. Correto. A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária

  eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado) e nos casos de

  provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (bens meritórios), ou seja, quando

  ocorrerem falhas de mercado.

  II. Correto. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da

  "exclusão" no consumo pode ser aplicado. Como os bens públicos são não excludentes e não

  rivais, o sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão desses bens. Por isso surge a

  necessidade de atuação do Estado, por exemplo, na segurança pública, que, de fato, é um bem

  público.

  III. Errado. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços

  configuram o campo de ação da função estabilizadora. A função distributiva busca fazer

  correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e

  riqueza.

  IV. Correto. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são as

  transferências e os tributos, especialmente os progressivos, que seguem a lógica de “quem ganha

  mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”.

  Gabarito: A