Questão 20395

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Quatro irmãos são proprietários de uma fazenda avaliada em R$ 400 000,00, nas seguintes proporções:

- Álvaro 25%;
- Benedito 10%;
- Carlos 35%; e
- Daniel 30%.

Caso seja necessário, o valor máximo pelo qual poderá ser hipotecada a fazenda será de

• A. R$ 40 000,00, caso Benedito, Carlos e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.
• B. R$ 100 000,00, caso Álvaro, Carlos e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.
• C. R$ 400 000,00, caso todos os irmãos concordem em hipotecar o imóvel.
• D. R$ 200 000,00, caso Álvaro e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.
• E. R$ 180 000,00, caso Álvaro, Benedito e Carlos não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.

Gabarito: C

Comentários

• A hipoteca é indivisível quanto ao objeto e quanto à obrigação.
• Está correta, pois o imóvel de dois ou mais proprietários não pode ser dado em garantia na sua totalidade, senão houver o consentimento de todos. Como todos consetiram, cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

• Na verdade, a fazenda - ou a fração ideal dela pertencente a cada um deles - pode ser hipotecada em garantia de um bilhão de reais sem qualquer problema. O fato de o bem ser avaliado em um determinado valor importa economicamente para o credor, mas não gera quaisquer conseqüências para a validade do gravame.
  

• Art. 1.420, par. 2º, CC !!

• Gabarito: "C".

   

  Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

   

  § 1o A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

   

  § 2o A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

• Cálculos de porcentagem já ajudava a resolver a questão, mesmo desconhecendo (como eu desconhecia) o dispositivo do CC

  a) Se Benedito, Carlos e Daniel não deram seu consentimento, Álvaro poderia hipotecar o imóvel até o valor do se quinhão, que é de 100 mil reais (25% de 400mil), e não 40 mil.

  b) Se Álvaro, Carlos e Daniel não deram seu consentimento, Benedito poderia hipotecar o imóvel até o valor de seu quinhão, que é 40 mil

  c) Se Álvaro e Daniel não deram seu consentimento, Benedito e Carlos poderiam, juntos, hipotecar o imóvel até o limite do quinhão correspondente de cada um, que seria 10% + 35% = 45% de 400 mil´= 180 mil, e não 200 mil como disse a alternativa

  d) Se Álvaro, Benedito e Carlos não deram seu consentimento, Daniel poderia hipotecar o imóvel até o limete do seu quinhão, que seria o valor de 120 mil, e não 180 mil

  RESTA, PORTANTO, A ALTERNATIVA C!!! 

• Nossa. Li a questão, fiz as contas, botei tudo certinho o valor de cada um e quando resolvendo a questão me deparo com a letra C.

   

   

   

  Massa.

• Quando a questão de Direito Civil sonha em ser de RLM, kkkkk