Questão 20398

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Na alienação fiduciária, o  I  tem a  II  de um bem móvel, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário. Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima:

• A. credor - posse
• B. mutuário - propriedade
• C. credor - propriedade
• D. devedor - propriedade
• E. devedor - posse

Gabarito: E

Comentários

• Na alienação fiduciária, o devedor transmite a PROPRIEDADE do bem para o credor. O credor fica com a propriedade e a POSSE INDIRETA do bem. Já o Devedor fica com a POSSE DIRETA do bem e na qualidade de depositário.
• Na Alienação Fiduciária...CREDOR ----- PROPRIEDADE do bem móvelDEVEDOR ---- POSSE desse bem, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário.
• Na alienação fiduciária, o DEVEDOR tem a POSSE de um bem móvel, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário.
  
  O característica deste contrato é o fato de ao fidunciário (credor ou financiador) ser transferido o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem. Este ficará em poder do DEVEDOR OU FIDUCIANTE que passa a ser POSSUIDOR DIRETO e depositário do bem.

• Letra E

  Decreto Lei 911/69

  "Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.

• Na alienação fiduciária, o devedor tem a posse de um bem móvel, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário.

  O credor é o proprietário e possuidor indireto ou mediato do bem, enquanto o devedor fica com a posse direta ou imediata, sendo seu usuário e depositário.

  Lembre-se, no entanto, que a alienação fiduciária também é utilizada para bens imóveis.

  Gabarito: letra e.