ID 204013 Banca TJ-SC Órgão TJ-SC Ano 2009 Provas TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Instrumentos de Planejamento Orçamento Público em AFO Considerando as instruções e normas orçamentárias vigentes, é INCORRETO afirmar: Alternativas O Balanço Orçamentário é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Uma das peculiaridades do processo de elaboração da proposta orçamentária para o Poder Judiciário é que o Projeto de Lei de diretrizes Orçamentária determina uma data específica para entrega das propostas à Secretaria de Orçamento Federal. Uma das peculiaridades do processo de elaboração da proposta orçamentária para o Poder Judiciário é que o Projeto de Lei de diretrizes Orçamentária estabelece metodologia específica para efeito da elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias. De acordo com o Princípio Orçamentário da Unidade, cada ente da federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme. O objetivo é apresentar todas as receitas e despesas numa só conta, a fim de confrontar os totais e apurar o resultado: equilíbrio, déficit ou superávit. A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Responder Comentários A questão incorreta refere-se ao PPA: Plano Plurianual é é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. PLANO PLURIANUAL – PPA – é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de FORMA REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de DURAÇÃO CONTINUADA. Retrata, em VISÃO MACRO, as intenções do gestor público para um PERÍODO DE QUATRO ANOS, podendo ser revisado anualmente.DIRETRIZES - OBJETIVOS - METAS ** DOMGABARITO A Quanto à LETRA E:e) A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo publicará, ATÉ 30 dias APÓS o encerramento de cada BImestre, relatório RESUMIDO da execução orçamentária. CERTO (não é a resposta porque a questão pede a INcorreta).Fundamento:Art. 165, § 3º da CF/88 - O Poder Executivo publicará, ATÉ 30 dias APÓS o encerramento de cada BImestre, relatório RESUMIDO da execução orçamentária. SUCESSO A TODOS!!!