Questão 204025

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

• A. A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
• B. O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
• C. Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
• D. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
• E. Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  O PPA não coincide com o mandato presidencial, pois o 1º ano do mandato presidencial é o último ano do PPA do presidente anterior. Ou seja, o PR só gorverna com 3 anos de seu próprio PPA.

• O PPA não se confunde com o mandato do chefe do poder executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí terá a sua vigência até o final do ano do mandato seguinte. A idéia é manter a continuidade dos programas. Repare que um chefe do executivo (  presidente, por exemplo ) pode governar durante todo o seu PPA, desde que seja reeleito. Porém será o mesmo governante em mandatos diferentes.

  Fonte: Ponto dos concursos

• Concordo com Tiêssa! Se fosse a CESPE essa questão estaria errada!

• O que pode estar errado, na letra B, é que a banca considera o PPA como instrumento de longo prazo, pois em relação ao seu alcance temporal, não existe erro, já que , a duração do PPA é de 4 anos e a duração do mandato presidencial também...

• Olha como o examinador é descuidado. A duração do PPA coincide com a duração do mandato presidencial porque ambos tem quatro anos. O que é errado dizer é que seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com o mandato presidencial. Enfim, esperar uma prova bem feita é demais ne...
• A questão é passível de anulação, pois, ao meu ver, não há alternativa incorreta. Como disse o colega acima, coincidir com a duração do mandato e coincidir com o mandato são duas coisas completamente diferentes.

• 
  O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.

  Cada ente da Federação deve ter seu próprio PPA, portanto, embora haja discussão quanto à segunda frase da letra 'b', a primeira também está incorreta. LETRA B é a errada.

• O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Seria por isso que a alternativa b estaria errada, certo?
  

• Letra A e letra E, corretas: FUNÇÕES DO ORÇAMENTO

  ALOCATIVA -> Oferta de bens e serviços necessários para a sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Tbm investe na infraestrutura econômica, criando condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade. Ex. isenção do IPI
  

  
  

  ESTABILIZADORA -> BUSCA ESTABILIDADE DO MERCADO: Escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços, equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento em bases sustentáveis.

  
  

• Não, Luiz. Está errada pois a assertiva se refere ao PPA como sendo de médio-prazo.

  Abç e bons estudos