Questão 204028

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei.
Assinale a resposta correta que contém os nomes dos documentos que são objetos destes projetos de lei.

• A. Plano de Aceleração do Crescimento, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
• B. Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e Balanço Orçamentário.
• C. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
• D. Plano Plurianual, Plano de Aceleração do Crescimento e Orçamento Anual.
• E. Plano Plurianual, Orçamento Anual e Balanço Orçamentário.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  É o que está no art. 165 na CF/88:

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

   

• Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal

  
  

  Fonte: Lei 10.180/01

• GABARITO: LETRA C

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988