Questão 2040646

• Banca: UNESPAR
• Órgão: UNESPAR
• Ano: 2014
• Provas: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Assinale a alternativa que define Congresso Nacional Brasileiro.

• A. É composto pelos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – que regula nossas vidas, ditando as leis que nos regem.
• B. É o Conselho supremo de Estado, sendo os seus membros escolhidos por eleição indireta.
• C. É o órgão constitucional bicameral, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
• D. É composto por deputados Federais representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
• E. Tem a função de reputar e prognosticar os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• poder legislativo         =        CONGRESSO NACIONAL           (câmara + senado)

   

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   

   

  Q836573

  A Constituição Estadual não pode desconsiderar a divisão de competências estabelecida na Constituição Federal de 1988, devendo preservar a autonomia do Município;

• aquele tipo de questão que, por mais boba que seja, pode dar um pega até em doutores em direito constitucional

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.

  Conforme o artigo 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

  Destaco a seguinte dica:

  Congresso Nacional = Bicameral;

  Assembleia Legislativa = Unicameral;

  Câmara Municipal = Unicameral.

  IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

  Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo

  Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está errada, pois o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

  Letra b) Esta alternativa está errada, pois os membros do Congresso Nacional são escolhidos por meio de eleição direta. Ademais, a expressão "É o Conselho supremo de Estado" não está muito correta.

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, em consonância com as explicações anteriores.

  Letra d) Esta alternativa está errada, pois o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, ao passo que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  Letra e) Esta alternativa está errada, pois a função descrita por esta alternativa não cabe ao Congresso Nacional fazer. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo até pode ser considerada uma função do Congresso Nacional, porém a função de reputar e prognosticar os assuntos de interesse nacional já não é bem uma função do Congresso Nacional.

  GABARITO: LETRA "C".