Questão 2040916

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2013
• Provas: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:

• A. terá cassada sua aposentadoria.
• B. responderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.
• C. continuará aposentado por não ter mais vínculo funcional.
• D. será notificado para repor o valor da propina sem outras conseqüências.
• E. responderá apenas civilmente para o ressarcimento a terceiros.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Lei 8.112/1990

   

  Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

• Este terá a aposentadoria cassada