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Exceto em casos de urgência e emergência, o profissional DEVE recusar a administração medicamentosa em cuja prescrição não haja assinatura e registro do médico que prescreveu.
SEÇÃO II
DAS RELAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS
DIREITOS
Art. 37 – Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
Parágrafo único – O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.
Ou seja, na legislação é um direito do profissional e não um dever. Questão não tem resposta correta.
Exceto em casos de urgência e emergência, o profissional pode recusar a administração medicamentosa em cuja prescrição não haja assinatura e registro do médico que prescreveu.
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a) ERRADA. Um dos direitos do profissional de enfermagem consiste em se recusar a executar ações incompatíveis técnica, científica, ética ou legalmente ou que apresentem insegurança direcionada à pessoa, família e população.
b) CORRETA. Porém, concordo com o comentário da colega Ana Machado.
c) ERRADA. Em situações normais, qualquer profissional de enfermagem pode suspender suas atividades quando a instituição não dispuser de condições dignas para o trabalho, desde que comunique imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
d) ERRADA. É proibido ao profissional de enfermagem permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, casa de saúde, unidade sanitária, clínica, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer as funções de enfermagem pressupostas.
e) ERRADA. Nas infrações caracterizadas como leves, há ofensa à integridade física, mental ou moral, assim como a difamação de organizações da categoria.
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SEÇÃO I DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE. DIREITOS
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Portanto não há resposta certa.