Questão 2042032

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta. 

• A. Quando a gestão do sistema de saúde é atribuída aos municípios, incluindo repasse de recursos financeiros pela União, recebe o nome de regionalização.
• B. A Comissão Intergestores Tripartite é composta por doze membros indicados por associações, sindicatos e federações.
• C. A distribuição de medicamentos é uma das ações inseridas nas principais redes de atenção de alta complexidade.
• D. Entre suas atribuições, a Fundação Nacional de Saúde atua na realização de pesquisas e na fabricação de medicamentos, vacinas e kits de diagnóstico.
• E. Como estratégia de atendimento, o ingresso do cidadão na rede de saúde é realizado por meio da atenção básica.

Gabarito: E

Comentários

• d. FUNASA é responsável pelo sanemento básico

• A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e municípios nessa Comissão é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País.

• Regionalização e Hierarquização - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade (solução de seus problemas).
  
  A Comissão Intergestores Tripartite constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais , estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
  
  A distribuição de medicamentos é uma das ações inseridas em todas as redes de atendimento, principalmente na atenção básica.
  
  A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete: prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde; assegurar a saúde dos povos indígenas; e fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
  
  Para garantir esse direito o acesso é preferencialmente nos serviços de Atenção Básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares.
  
  Gabarito do Professor: Letra E
  
  Bibliografia
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde ; Conselho Nacional de Saúde – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.
  
  http://www.planalto.gov.br http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus...