a) ERRADA. O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1993) e as Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos [Declaração Helsinque (1964), revista em Tóquio (1975), em Veneza (1983), em Hong Kong (1989) e em Sommerset West (1996) e a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996)].
b) ERRADA. É um direito do profissional de enfermagem formar e participar da comissão de ética da instituição pública ou privada onde trabalha, bem como de comissões interdisciplinares. (Art. 65)
c) CORRETA. É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica. (Art. 64)
d) ERRADA. É proibido ao profissional de enfermagem assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional. (Art. 42)
e) ERRADA. É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência. (Art. 37)