Questão 2042149

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A LDBN define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na CF. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta. 

• A. Para os povos indígenas, o sistema de ensino da União garante oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.
• B. É um direito dos pais ou responsáveis a efetivação da matrícula de menores, a partir dos oito anos de idade, no ensino fundamental.
• C. Cada escola controla a frequência dos alunos com base no seu regimento e nas normas do sistema de ensino, sendo exigida, para a aprovação, a frequência mínima de 80% das horas letivas.
• D. Como integrante curricular da educação básica, a educação física é obrigatória também para os alunos dos cursos noturnos.
• E. O Conselho Nacional de Educação é o responsável pelo registro de todos os diplomas expedidos pelas universidades e instituições não universitárias.

Gabarito: A

Comentários

• b) É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (QUATRO) anos de idade

   

  c)  o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de SETENTA E CINCO por cento do total de horas letivas para aprovação

   

  d) é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental

   

  e) Os diplomas expedidos pelas UNIVERSIDADES serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições NÃO-UNIVERSITÁRIAS serão registrados em universidades indicadas pelo CONSELHO Nacional de Educação.

   

  E aproveitando a letra E:

   

  Os diplomas de GRADUAÇÃO expedidos por universidades ESTRANGEIRAS serão revalidados por UNIVERSIDADES PÚBLICAS  que tenham curso do MESMO NIVEL e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

   

  Os diplomas de MESTRADO e de DOUTORADO expedidos por universidades ESTRANGEIRAS só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de PÓS-graduação RECONHECIDOS e AVALIDADOS , na MESMA ÁREA de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

• Conforme a Lei 9394/69 o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.
  
  Segundo a mesma lei é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Ou seja, além de ser um dever e não um direito a criança ser matriculada na escola é a partir dos 4 anos e não dos 8 anos apenas.
  
  O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. Ou seja, a frequência mínima é de 75% de presença e não 80%.
  
  A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; maior de trinta anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.
  
  Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  
  Bibliografia
  
  www.planlato.gov.br