-
Certo
De acordo com a LRF
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
-
Bizu pra quem não souber o que responder, tem muitos momentos na lei que quando tá falando de previdência ela vai tá separada
-
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Fonte: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
-
Gabarito CERTO.
Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes e quando citar a lei, informar o número e artigo.
Lei RF 101/2001
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Os cães ladram mas a caravana não para...
Nunca desista dos seus sonhos
-
Basta lembrar dos guias de recolhimento :
GRU = Guia de recolhimento da união (abrange o orçamento comum )
GRPS= Guia de recolhimento da previdência social (abrange o orçamento previdenciário )
é uma maneira mais fácil de lembrar , espero ter ajudado vlw !!
-
Não seria no RREO??????????
De acordo com o art. 53 da LRF, acompanharão o RREO demonstrativos
relativos a:
Apuração da receita corrente líquida e sua evolução, assim como a
previsão de seu desempenho até o final do exercício.
Receitas e despesas previdenciárias.
-
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, acerca de restos a pagar e escrituração e consolidação das contas.
Diferentemente de outros elementos que compõem as demonstrações contábeis, as receitas e as despesas previdenciárias devem ser apresentadas em demonstrativos financeiros específicos. CERTO
_________________________________________________________________________________________
LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
Seção II
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
-
É isso mesmo! As receitas e as despesas previdenciárias são chave para o equilíbrio fiscal (em especial, para o equilíbrio atuarial), por isso que elas devem ser apresentadas em demonstrativos financeiros específicos. Olha como isso está na LRF:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
Gabarito: Certo
-
Ela aparece também no conteúdo do RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
CONTEÚDO do RREO
principais:
--> Balanço-orçamentário
-->demonstrativo da execução de receitas e despesas
demonstrativos relativos ao art. 53
A) apuração da receita corrente liquida
B) receitas e despesas previdenciárias
C) receita nominal e primária
D) despesas com juros
E) restos apagar ( inscritos, já pagos, a pagar)
#AVagaÉMinha
-
Como raciocínio, se existe uma esfera orçamentária específica para Previdência e Seguridade Social isso significa que essa natureza de receitas e despesas deve ser acompanhada de forma especial/ particular.
-
CERTO
LRF:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
-
Questão exige do candidato
conhecimento sobre a LRF, mais especificamente sobre escrituração e
consolidação das contas.
Tal assunto está disposto na
seção II da LRF, art. 50. Vejamos:
“Art. 50. Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
(...)
IV - as receitas e despesas
previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e
orçamentários específicos;"
Trata-se do Demonstrativo das
Receitas e Despesas Previdenciárias, que integra o RREO (Relatório Resumido da
Execução Orçamentária), e deverá ser publicado até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre. Sua finalidade é assegurar a transparência das
informações relacionadas às receitas e despesas previdenciárias do Ente da
Federação.
Tal demonstrativo deverá conter
informações sobre as receitas e despesas previdenciárias, sobre os repasses
recebidos para cobertura de déficits financeiro e atuarial, quando houver,
sobre os ativos do regime de previdência e sobre recursos utilizados na
administração do regime de previdência. Deverão ser apresentadas tanto as
receitas e despesas previdenciárias do regime de previdência como aquelas
relacionadas a benefícios previdenciários mantidos pelo Ente da Federação.
Gabarito do Professor: CERTO.