Questão 2044159

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMAM
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREMAM - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Os cartórios prestam um serviço público essencial à sociedade. Garantem a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Aos notários compete:

I. formalizar juridicamente a vontade das partes;

II. intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

III. autenticar fatos;

IV. lavrar atas notariais;

V. reconhecer firmas.

Quantas das atribuições acima competem aos notários? 

• A. Cinco.
• B. Quatro, somente.
• C. Três, somente.
• D. Duas, somente.
• E. Uma, somente.

Gabarito: C

Comentários

• Pegadinha. Diferença entre notário strictu sensu (Tabelião de Notas) e latu sensu (Notas + Protesto).

• Lei 8935 - SEÇÃO II
  Das Atribuições e Competências dos Notários

          Art. 6º Aos notários compete:

          I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

          II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

          III - autenticar fatos.

          Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

          I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

          II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

          III - lavrar atas notariais;

          IV - reconhecer firmas;

          V - autenticar cópias.

          Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

• Lembrete: toda notária é FIA, pois Fiscaliza, Intervém e Autentica. ;) nunca mais errei.

• kkk coitado desse assistente, ter que saber essa diferença

• O Tabelião de Notas não é um notário? As duas últimas alternativas dizem respeito à competência exclusiva de uma espécie de notário. Questão mal formulada, que deveria ter sido anulada.