Questão 2044195

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMAM
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREMAM - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

A CLT prevê que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical". Sobre as contribuições, referidos descontos e quitações, leia as afirmativas.

I. A Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

II. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

III. No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical.

Está correto o que se afirma em:

• A. nenhuma.
• B. todas.
• C. I, somente.
• D. II, somente.
• E. III, somente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

  I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

   

  Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

   

  Art. 601. No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.

   

• não marquei todas...pois NUNCA me exigiram isso " No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical. "

• e a resposta está na CLT??? mas a questão é de direito tributário!

• Ana Carolina.... essa questão não é de direito Tributário! mas esta aqui assim mesmo... até pq contribuição sindical NÃO é imposto!

   

   

  "Toca o Barco"..

• A contribuição sindical, prevista no artigo 8º, IV (contribuição fixada em lei), é um tributo (contribuição especial do art. 149 da CF - Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, ou COntribuições corporativas).

• I- Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

  I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

  II- Art. 582.  Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  III-Art. 601. No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. -REVOGADO 

  com a reforma , somente a afirmaçao I estaria correta 

   

   

• ainda bem que acabou essa palhaçada de desconto obrigatório pra sindicato

• Questão desatualizada. Comentário de Luana Moreira está perfeito.

• Trabalhador que reclama da contribuição sindical nem é gente!