Questão 2044405

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul.

I - A apuração do tempo de serviço será feita em semanas ou meses.

II - É considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de participação em programas de treinamento regularmente instituídos, correlacionados às atribuições do cargo.

III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I) Errado. Art. 62 .

  II) Certo. art. 64, XIII.

  III) Errado. Não se encontra disposto no art. 64.

• I) ERRADO, art. 62 - A apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

  II) CERTO: Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: XIII - participação em programas de treinamento regularmente instituído, correlacionado às atribuições do cargo;

  III) ERRADO: Art. 65 - Computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo: II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;