Questão 2044657

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

    O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.

Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).

Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com as funções econômicas governamentais, julgue o item a seguir.

A instituição do defeso é uma ação do governo no âmbito de sua função alocativa, uma vez que, nessa ação, é estabelecido o nível de pesca ao longo de determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Funções do governo: 

  Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

  Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

  Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

  http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

• Perfeito!

  O que o governo está fazendo é intervindo na alocação de recursos para protegê-los.

  Ao instituir o defeso, o governo proíbe a pesca em determinado momento para permitir que haja oferta futura de peixes.

  Ou seja, ele está atuando no âmbito de sua função alocativa, já que está intervindo diretamente na oferta de peixes a fim de garantir sua sustentabilidade.

   

  Resposta: C

• Gab. C

  A função alocativa relaciona-se também à correção de externalidades (positivas ou negativas) na produção ou consumo de alguns bens e serviços. No caso em tela, o defeso visa corrigir uma externalidade negativa.

  Rio Araguaia tem muitos Barbados e Dourados (ou tinha até umas décadas atrás, experiência própria). Bom, o defeso (ou piracema, como é denominado por moradores locais) é justificado pela natureza do recurso de propriedade comum (qualquer pessoa tem livre acesso).

  Nenhum pescador, principalmente profissional, tem estímulo para levar em conta o quanto sua própria atividade de pesca está afetando a oportunidade dos demais, até porque, quanto menos se pesca, mais o concorrente está "levando vantagem".

  A consequência disso é que o custo privado do pescador não reflete o custo real para a sociedade, pois o aumento de sua atividade de pesca reduz o número de peixes disponíveis para outros pescadores profissionais, bem como para aqueles que pescam para tão somente comer um peixe grelhado.