Questão Q681553

No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade econômica e produtor de bens e serviços, julgue o item subsecutivo.

A Lei Geral das Telecomunicações é um marco da transição do Estado da função de produtor para a de regulador do setor de telefonia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9472/97 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Gabarito CERTO

A precariedade da situação do setor sensibilizou o Governo e o Congresso, que editaram então o , de 27 de agosto de 1962. Essa lei, que foi o primeiro grande marco na história das telecomunicações no Brasil

A partir da aprovação da Emenda Constitucional, a reforma estrutural das telecomunicações no Brasil vem sendo discutida e implementada no contexto das profundas transformações por que passa esse setor em todo o mundo, ditadas por três forças, ou vetores, que se inter-relacionam e, em certa medida, se determinam reciprocamente:a) a globalização da economia;b) a evolução tecnológica; e c) a rapidez das mudanças no mercado e nas necessidades dos consumidores.

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