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Correto!
União: imposto sobre a PROPRIEDADE territorial rural(ITR);
Estados: imposto sobre a PROPRIEDADE de veículos automotores(IPVA);
Municípios: imposto sobre a PROPRIEDADE predial e territorial urbana(IPTU).
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RESOLUÇÃO:
Exato. A União pode cobrar o ITR – imposto sobre a propriedade territorial rural; os Estados e o Distrito Federal podem cobrar o IPVA – imposto sobre a propriedade de veículos automotores; os Municípios podem cobrar o IPTU – imposto sobre a propriedade territorial urbana.
Veja:
CF/88. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural;
CF/88. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ( I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
III - propriedade de veículos automotores.
CF/88. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
Portanto, item correto!
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CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - EconomiaJulgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira.
Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.
Correto!
União: imposto sobre a PROPRIEDADE territorial rural(ITR);
Estados: imposto sobre a PROPRIEDADE de veículos automotores(IPVA);
Municípios: imposto sobre a PROPRIEDADE predial e territorial urbana(IPTU).