Questão 2045635

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Mobilidade; Políticas Públicas; Urbanismo

A Política Nacional de Mobilidade Urbana define as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define as atribuições de cada um dos entes federativos com relação a implementação deste plano.

Todas as alternativas apresentam atribuições de responsabilidade do município, EXCETO:

• A. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
• B. Contribuir para a capacitação continuada de pessoas e para o desenvolvimento das instituições vinculadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• C. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
• D. Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do município.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16. São atribuições da União:

  II - contribuir para a capacitação continuada de pessoas e para o

  desenvolvimento das instituições vinculadas à Política Nacional de Mobilidade

  Urbana nos Estados, Municípios e Distrito Federal, nos termos desta Lei;

  Gabarito B

• Nem precisava saber a lei, se é o desenvolvimento de instituições vinculadas à Política Nacional de Mobilidade, meio óbvio que não é atribuição do município...