Questão 2045716

• Banca: AOCP
• Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Técnico Profissionalizante - B
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA; Legislação do Município de Londrina (Paraná)

De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.

• A. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
• B. A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
• C. Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
• D. Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
• E. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Gabarito: E