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gabarito B
B) CF/88 DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
A) C) D)
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
III - propriedade de veículos automotores.
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BIZU REVERSO:
ITCMD TEM M DE MUNICIPIO, ENTÃO NÃO É DO MUNICIPIO.
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IMPOSTOS MUNICIPAIS: Art. 156, I, II, e III, da CF: IPTU, ITBI e ISS.
a) transmissão causa mortis e doação (ITCMD) = competência estadual
b) transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI) = competência municipal
c) operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) = competência estadual
d) propriedade de veículos automotores (IPVA) = competência estadual
GABARITO LETRA B
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Gabarito B)
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
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Impostos de Competência Federal --> Imposto de Renda; Imposto de Exportação; Imposto de Importação; Imposto sobre produto industrializado; Imposto sobre operações finaneiras; Imposto Territorial Rural; Imposto sobre grandes fortunas*; Imposto extraordinário de guera. Sem prejuízo dos residuais.
Impostos de Competência Estadual--> Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Imposto sobre a propriedade de veículo automotor.
Impostos de Competência Municipal--> Imposto sobre serviço; Imposto sobre prédio territorial urbano; Imposto sobre transmissão de bens inter-vivos
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RESOLUÇÃO:
Percebam como certos aspectos de nossa legislação demandam memorização. Gabarito letra “B” em mais uma questão referente apenas à leitura da lei.
A – Imposto de competência estadual.
C – Imposto de competência estadual.
D – Imposto de competência estadual.
Gabarito D