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Hei QC!! Essa questão é repetida!! Exclui ela do sistema...
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Gabarito: letra A.
Autorização é: ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominante do particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para exploração de jazida mineral.
Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre MAZZA.
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Atos negociais: declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.
* Licença: ato vinculado e definitivo (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar uma atividade.
* Autorização: ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade.
Atos enunciativos: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
* Atestado: são atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes;
* Certidão: são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública;
* Pareceres: são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.
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Atos negociais precários - podem ser revogados a qualquer tempo. Não gera direito de indenização ao particular. (caso a autorização tenha sido concedida por prazo certo, pode haver direito de indenização)
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exclui vc do sistema, a repetiçao é que da o embasamento
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ATOS NEGOCIAIS
AUTORIZAÇÃO
ATO UNILATERAL,DISCRICIONÁRIO,CONSTITUTIVO E PRECÁRIO EXPEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU A UTILIZAÇÃO DE DE BENS PÚBLICOS NO INTERESSE PREDOMINATE DO PARTICULAR
EX :
PORTE DE ARMA,MESAS DE BAR EM CALÇADAS e AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA MINERAL
GABA A
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FÁCIL.
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Exige-se conhecimento acerca dos atos administrativos.
O ato administrativo exposto no enunciado, ao mencionar precariedade e interesse do particular, se afina com a autorização. Logo, o candidato deverá assinar a alternativa que o mencione.
Alternativa “a" correta: autorização é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse. É ato discricionário e precário.
Alternativa “b" incorreta: nos atestados e declarações, os agentes administrativos dão fé, por sua própria condição, da existência desse fato. É o caso, por exemplo, do atestado de vacina ou de residência.
Alternativa “c" incorreta: as certidões comprovam a existência de fatos, representando a reprodução do que já está formalizado nos registros públicos. Como exemplo, a certidão de nascimento, a certidão de dados funcionais do servidor etc.
Alternativa “d" incorreta: licença é o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
Alternativa “e" incorreta: os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
GABARITO: A.