Questão 2047747

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido, primordialmente, como uma “Política de Estado”, materializada em 1988, na chamada Constituição cidadã, ao considerar a Saúde como um(a)

• A. Dever do Estado.
• B. Direito de cidadania.
• C. Direito de Cidadania e um dever do Estado.
• D. Política pública.
• E. Direito à saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

   

• Ao meu ver a única questão correta seria o item "A" pois é dever do ESTADO.

  O item "C" Direito de Cidadania e um dever do Estado. ( o direito de cidadania deixa o item errado, pois conforme o art. 196 é direito de todos e não só do cidadão, ( significado de cidadão = Ser cidadão é exercer seus direitos civis e cumprir seus deveres. É relação legal entre um individuo e o país da sua nacionalidade).

  Qualquer um pode utilizar o sistema de saúde inclusive estrageiros residentes ou não residentes.

   

• Concordo plenamente com o primeiro comentário.

• A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania.
  Segundo a Constituição federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  A CF88 estabeleceu, no plano da proteção social, a expansão de uma série de direitos, com destaque para o reconhecimento da saúde como direito social de cidadania e dever do Estado.
  Pelo princípio da universalização, pode-se compreender que a saúde passa a ser um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Portanto a universalidade é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
  Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. A saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. Portanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido, primordialmente, como uma “Política de Estado", materializada em 1988, na chamada Constituição cidadã, ao considerar a Saúde como um Direito de Cidadania e um dever do Estado.
  
  Gabarito do professor: Letra C
  
  Bibliografia
  http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus... Baptista TWF, Machado C, Cristiani VL, Dias L. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciência & Saúde Coletiva, 14(3), 829-839, 2009. www.planalto.gov.br

• Concordo que a questão está mal formulada mas pesquisando encontrei a seguinte publicação do SUS a respeito da saúde da família:

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf (página 10)

  OBJETIVOS

  Geral

  Contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de saúde e a população.

  Específicos

  . Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita

  . Intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta

  . Eleger a família e o seu espaço social como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde

  . Humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população

  . Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais

  . Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde

  . Fazer com que a saúde seja reconhecida como um direito de cidadania e, portanto, expressão da qualidade de vida

  . Estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social

• https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?codigo=8a8ea32d-c4

  Esta questão aborda sobre a saúde ser um direito de cidadania. Q752189 (ver comentários do professor).