a) A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, promotor de justiça e defensor público, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis. (o poder decisório só é conferido ao Juiz, o Mo atua necessariamente como custus legis)
b) Na sentença, o juiz atribuirá diferentes frações do terreno a cada possuidor, considerando a dimensão do terreno que cada um ocupe e suas condições econômicas, a fim de resguardar a equidade na distribuição da terra. (as frações serão iguais, independente da dimensão do terreno, todavia, se houver acordo dispondo o contrário, será possível a repartição diferenciada)
c) O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.(correto)
d) São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana apenas os possuidores em estado de composse.( as associações também possuem titutalidade, desde que esteja regularmente constituída e autorizada pelos representados. Além disso, os possuidores individuais também são legitimados)
e) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é a introdução, o sumário e a justificativa ( justificativa não)
Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do art. 10, em especial, do § 4º , do Estatuto da Cidade, reproduzido a seguir: “O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio”. Desta forma, para a resolução da questão, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo.
Resposta: Letra C