Questão 204991

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. O procedimento comum é aplicado a todas as causas.
• B. Até a sentença, poderá o autor aditar o pedido inicial, correndo, por sua conta, as custas decorrentes dessa iniciativa.
• C. A petição inicial será indeferida quando for inepta.
• D. A prescrição e a decadência não podem ser pronunciadas de ofício. Questão

Gabarito: C

Comentários

• letra c

  Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  I - quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

• a) INCORRETA -  O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC).

  b) INCORRETA -  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (art. 294,CPC)

  c) CORRETA - A petição inicial será ideferida quando for inépta (art.295, I, CPC)

  d) INCORRETA - O juiz pronunciará de ofício a prescrição. (art. 219,§ 5º CPC) / Deve o juiz de ofício, conhecer da decadência estabelecida por lei. (art. 210, CC)

• a) F - art.272, O procedimento comum é ordinário ou sumário. art.275, Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda à 60 vezes o valor do salário mínimo.
  b) F - art.264, PÚ, A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  c) V - art.295, I
  d) F 

• (A) INCORRETA. Art. 318.  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

  Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

  (B) INCORRETA. Art. 329.  O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  (C) CORRETA. Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  II - a parte for manifestamente ilegítima;

  III - o autor carecer de interesse processual;

  IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

  (D) INCORRETA. Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;