Questão 205030

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.
• B. O julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.
• C. Sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.
• D. Quando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C ESTÁ INCORRETA,POIS, NO FINALZINHO  FALA OU RESOLVE QUESTÃO INCIDENTAL ,E NÓS SABEMOS QUE  QUANDO  ISSO ACONTECE É ATRAVÉS DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO SENTENÇA.

  Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• a) Vista obrigatória - mero expediente - ato do diretor de secretaria.

  d) Sentenças orais sao mais comuns na justiça do trabalho. O juiz fala e o servidor reduz a termo.

• De acordo com o CPC:
  
  a) CORRETA
  Art. 162, § 4^o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
  b) CORRETA
  Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
  c) INCORRETA
  Art. 162, § 1^o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.
  § 2^o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
  d) CORRETA
  Art. 164. Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.