Questão 205042

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

• A. apenas as afirmativas III e IV são corretas.
• B. apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. apenas a afirmativa I é correta.
• D. apenas as afirmativas II e IV são corretas.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: 

  I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

  II - quando ocorrer a revelia (art. 319). 

   

  Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

  Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

  I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

  Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

  Art. 322. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.

  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. 

  Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• LETRA - C
  
  ITEM  I - ART.330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
  
  I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não hover necessidade de produzir prova em audiência;
  
  II - quando ocorrer a revelia(art 319). 
  
  
• Resposta encontrada no CPC:
  
  I - Art. 330.  O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
     (...)
     II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
  
  
  II -  Art. 320.  A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
          I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
  
  
  III -  Art. 321.  Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
  
  
  IV - Artigo 322, Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
   
  Espero ter ajudado, JESUS te Ama!!!

• Embora eu tenha marcado a letra "c", entendo que esta não seria a resposta mais correta, tendo em vista que o efeito reflexo da revelia, que é o julgamento antecipado da lide, não é automático; ele, apenas, PODE ocorrer.

  E ocorrerá quando todos os fatos forem incontroversos, o processo esteja pronto para julgamento e o juiz entenda que não há necessidade de audiência instrutória para a produção de novas provas.

  Portanto, acho que a questão deveria ter dado mais requisitos para que pudessemos afirmar, com certeza, que a revelia implicaria em "conhecimento direto do pedido, com prolatação de sentença".